27 de Maio de 2012
São Paulo
Kassab aprova “manual de boas práticas”
para servidores públicos municipais
A nova lei prevê padrões de conduta como ouvir o usuário com paciência
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), aprovou nesta terça-feira (12) uma lei que estabelece boas práticas e padrões de qualidade para os servidores municipais no atendimento ao público.
De autoria do vereador Marco Aurélio Cunha , o projeto não prevê punição ao servidor, mas caso não cumpra com as orientações, o funcionário deverá passar por novos treinamentos de reciclagem e reorientação, segundo informa o vereador em seu site.
A nova lei estipula boas práticas de atendimento que incluem ouvir o usuário com paciência e sem preconceito, simplificar procedimentos e atender com cortesia e integridade. O resguardo a padrões de qualidade também está previsto no texto, que determina que cada órgão da administração pública deverá estabelecer seus próprios padrões. Os órgão terão um prazo de 180 dias para elaborar as normas e divulgar aos usuários do serviço.
Um comitê também deverá ser criado com o objetivo de avaliar periodicamente se os funcionários estão adotando os novos padrões de conduta e se os usuários estão satisfeitos.
Em uma cidade onde o item qualidade no atendimento é o segundo alvo de reclamações na Ouvidoria da Prefeitura - no primeiro trimestre foram 451 queixas -, a nova lei agradou. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo), Adib Kassouf Sad, a lei tem saldo positivo.
- Apesar de conter alguns itens que não deveriam ser objeto de lei, como cordialidade e bom atendimento. Pelo menos começa a apontar um norte no atendimento à população.
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