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publicado em 27/06/2012 às 05h50:

Punições leves para agressores comprometem eficiência da Lei Maria da Penha

Pena deve acordo com realidade dos crimes praticados dentro de casa, dizem promotoras

Do R7

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A Lei Maria rompeu com a sensação de que uma pessoa não será punida depois de agredir alguém dentro de casa. Como efeito direto, cesta básica não resolve mais o problema com a Justiça e as mulheres hoje se sentem mais amparadas para romper a barreira do silêncio e buscarem ajuda. A lei está mudando a realidade da violência doméstica, mas as penas leves do Código Penal Brasileiro para os crimes cometidos dentro de casa compromete a eficiência dela, avalia a promotora de Justiça Valéria Scarance.

- As penas de crime de violência doméstica são muito baixas. A vítima, às vezes, suporta anos de agressão para dizer que sofreu violência doméstica e, quando vem a condenação, a pena é de três ou quatro meses [para o agressor]. Ela tem a sensação de que todo esse processo não vale a pena. Se por um lado hoje há menos impunidade, por outro há a necessidade de uma transformação da legislação para que a pena corresponda a gravidade real dos crimes.

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Quem ameaça verbalmente alguém pode ficar preso apenas um mês. Aquele que agride e não provoca lesões no corpo da vítima fica duas semanas sem poder ver a rua. Já o agressor que deixa marcas também não se assusta muito quando descobre que corre o risco de ficar três meses na cadeia. As penalidades foram fixadas na década de 40, relembra a promotora Silvia Chakiane, quando os crimes não eram corriqueiramente praticados com armas, faca e fogo.

- Hoje, o crime de violência doméstica, principalmente contra a mulher, é exercido com armas de fogo, faca, com substância inflamável. A gente precisa adequar a lei à essa nova realidade com uma pena mais grave.

As promotoras de Justiça integram o Núcleo de Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo e foram recebidas na Rede Record pela Diretoria Executiva Nacional de Relações Institucionais. Em entrevista ao R7, nesta terça-feira (26), elas também falam sobre os programas para colocar os agressores "na linha" e explicam como uma vítima pode contar com a Justiça para fazer com que a violência doméstica acabe. Veja abaixo os principais momentos dessa conversa:

As vítimas mais comuns de violência doméstica continua sendo crianças e mulheres?

Valéria Scarance: A principal vítima de violência doméstica é a mulher. O tipo de criminalidade muda conforme o perfil da vítima. As garotas e adolescentes são, em regra, vítimas de crimes sexuais praticadas pelo pai, padrasto ou pessoas próximas. Já as mulheres na fase adulta, são vítimas de crimes de ameaça, tortura ou estupro, por exemplo, praticados pelos maridos ou namorados. Interessante destacar que os agressores de vítimas idosas geralmente são homens, viciados em álcool ou drogas.

A reação da mulher frente às agressões dentro de casa tem mudado ao longo dos últimos anos? Hoje ela é menos tolerante a esse tipo de violência?

V.S: Com certeza. A violência doméstica sempre existiu. Mas hoje a mulher tem mais acesso aos serviços de rede de atendimento e está mais consciente dos seus direitos, muito em função da Lei Maria da Penha. [...] Na prática, as vítimas mais jovens, já criadas com outro padrão da mulher na sociedade, suportam menos tempo a agressão. Muitas vezes, elas rompem o relacionamento na primeira agressão e denunciam. Quando a mulher tem uma relação mais estável com o homem, é mais difícil romper esse padrão. Há uma pressão da sociedade para que ela tente “salvar o casamento”.

O vínculo afetivo com o agressor é o principal obstáculo para as mulheres denunciarem?

Silvia Chakian: É muito difícil para a mulher romper com o silêncio e denunciar. Primeiro, porque ela vivencia uma relação dúplice com o agressor. Em muitos casos, ela é violentada, mas continua amando esse homem. Ela tem aquele ideal de família unida, de querer os filhos perto do pai. Existe também o obstáculo da dependência financeira, mesmo com o avanço da mulher no mercado de trabalho. O medo de não ser compreendida, a vergonha de denunciar são outros fatores que levam a vítima a não revelar que é uma vítima de violência doméstica.

Quando a vítima de violência doméstica é a criança, as agressões permanecem por mais tempo?

V.S.: A situação mais difícil de lidar com os filhos é a do abuso sexual. Crianças e adolescentes são abusadas por pessoas próximas. Eles dão sinais do que está acontecendo. O comportamento arredio e a tristeza constante são exemplos. Mas os adultos ao redor não costumam acreditar que são sinais de uma violência doméstica. Preferem crer que aquele homem honesto jamais praticaria um abuso. Um aspecto muito interessante é que os agressores e abusadores tem um perfil diferente dos outros criminosos. Eles são bons cidadãos, sociáveis, sem antecedentes [criminais].

A maior parte das crianças consegue quebrar esse silêncio só na maioridade?

S.C.: Não necessariamente. Às vezes, uma avó vê ou a professora desconfia e procura os pais. O drama maior dessa situação é quando a criança conta que sofreu abuso e a mãe não acredita. Aquela criança passa a ser vista como a causadora do desmantelamento da família que é imaginada como perfeita. Nós lidamos diariamente com histórias de crianças que falam a verdade, mas depois são pressionadas e voltam  atrás. Nem sempre a mãe apoia a criança.

Elas acabam então voltando ao silêncio?

V.S.: A agressão contra as crianças é marcada pela cronicidade. Acontece com frequência e por bastante tempo. Em muitos casos, elas revelam que foram vítimas e depois voltam ao silêncio. A princípio, elas recebem apoio familiar, mas, com o passar do tempo, de vítima, ela passa a ser responsável pela tristeza da família. A vítima não suporta a pressão familiar e se retrata. Em regra, a notícia de abuso sexual é verdade, ainda que elas voltem atrás.

Qual é a principal ferramenta do Ministério Público para trabalhar com a questão da violência doméstica?

S.C.: Nós temos um cadastro muito detalhado de todos os casos que passam pelo Ministério Público. Hoje, podemos dizer que temos um banco de dados consistente, com estatísticas na área de violência doméstica. Esses dados permitem conhecer qual o perfil do agressor e da vítima. Em termos de estatísticas, essa é principal ferramenta para termos maior conhecimento da violência doméstica.

Como funcionam os programas para reeducar um agressor?

V.S.: Nós temos dois programas em São Paulo. Um da academia de Polícia Civil e outro da ONG Coletivo Feminista. Em regra, eles trabalham com a desconstrução de um padrão comportamental. O homem que agride a mulher aprendeu esse padrão. Então, é preciso discutir essa visão que ele tem de um relacionamento e da mulher. O mais interessante é que os homens agressores e tornam propagadores da não violência. Eles ensinam aos mais novos o que não se pode fazer.  As estatísticas apontam que só 2% dos agressores voltam a praticar atos de violência dentro de casa.

Esses homens procuram voluntariamente essas instituições?

S.C.: Quando o inquérito policial chega até nós, promotores de Justiça, podemos oferecer a denúncia de instauração da ação penal e já pedimos o encaminhamento do agressor a estes cursos. Eles tem duração de seis meses e terminam antes da conclusão do processo. Acontece assim para conseguirmos maior adesão dessas pessoas. Ele frequenta o curso e pode ter o benefício de redução de pena. Nós recebemos o atestado de frequência deles nesses encontros. O comportamento dele é, inclusive, noticiado no processo.

Como as mulheres podem contar com a lei para fazer cessar a violência doméstica?

S.C.: As principais ferramentas que foi prevista na Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência. A vítima pode conseguí-las relatando o fato criminoso ao poder judiciário. Além disso, uma das medidas pode obrigar o agressor a não se aproximar da vítima. A mais comum e eficaz é a proibição de contato por qualquer meio. Em muitos casos, o agressor perturba a vítima pela internet, com mensagens de celular, ou perfis falsos em redes sociais. Essa foi a grande inovação dessa lei [Maria da Penha].

V.S.: Há uma ilusão de que o simples registro de um B.O resolve. Algumas vítimas dão queixa na polícia e desaparecem. Então, é importante que ela compareça, faça o exame de corpo delito, mantenha seu endereço atualizado. Se ela não for mais encontrada, não há como manter as medidas protetivas. O que não vem sendo feito adequadamente é o encaminhamento da vítima para programas de apoio. É necessário empoderar e preparar essa mulher para uma nova vida.

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