27 de Maio de 2012
São Paulo
Projeto de lei proíbe telefones celulares
em bancos do Estado de São Paulo
Proposta também veta o uso de capacetes, toucas e óculos escuro
Tramita na Assembleia de São Paulo um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como telefones celulares, dentro de agências bancárias e locais com caixas eletrônicos, como shoppings, lotéricas e supermercados, no Estado. Segundo o autor da proposta, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), o objetivo é prevenir o chamado crime de “saidinha de banco”, quando criminosos escolhem vítimas que sacam dinheiro e as roubam nas imediações da agência.
O projeto de lei 730/2010 também veta o uso de adereços que impeçam a identificação de pessoas dentro de bancos, como capacetes, toucas e óculos escuro.
Se o cliente se negar a desligar o aparelho ou se recursar a deixá-lo em um guarda-volumes, o banco pode impedir a entrada dele na instituição.
O especialista em segurança Jorge Lordello diz reconhecer que o projeto de lei cria um obstáculo para os criminosos, mas que seria mais efetivo se fossem feitas mudanças na arquitetura das agências. Para ele, os clientes deveriam fazer saques e pagamentos de maneira mais privativa.
– Uma das ideias seria colocar um biombo onde a pessoa fica em fila e, com uma senha, ela entra em uma cabine para fazer um atendimento de maneira reservada.
"Defesa passiva"
Guaracy Minguardi, cientista político com doutorado em segurança pública pela USP (Universidade de São Paulo), afirma que o fato de a maioria das agências bancárias serem envidraçadas facilita a comunicação entre criminosos, mesmo sem auxílio de celular. Minguardi defende que o modo mais eficaz de coibir esse tipo de crime é com investigação e punição dos criminosos.
– A gente fica nessa defesa passiva. A consequência desse tipo de política é todo mundo trancado dentro de casa para não ser vítima.
O autor do projeto de lei defende que, sem os celulares, os criminosos não terão detalhes para escolher suas vítimas. Sobre as mudanças arquitetônicas, Fernando Capez diz que são muito mais trabalhosas de serem implementadas, mas que os bancos podem adotar essas medidas para dar ainda mais segurança a seus clientes.
Ele reconhece, contudo, que apenas essa proposta não vai acabar com todos os crimes em bancos. O parlamentar se diz disposto a convocar audiências públicas para discutir o projeto.
Antes de vigorar, a lei deve passar por análise das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa. Depois disso, se aprovada, a proposta deve ser votada em plenário. Se os deputados o aprovarem, o projeto ainda deve passar pela sanção do governador. A estimativa de Capez é de que a lei esteja em vigor no primeiro semestre do ano que vem.
A reportagem do R7 não conseguiu contato com o líder da oposição, Antonio Mentor (PT). Em entrevista ao jornal Agora S.Paulo, ele afirmou que o projeto deve ser aprovado sem dificuldade. Com isso, São Paulo seria o primeiro Estado brasileiro a adotar a medida, já seguida em cidades do interior como Franca, Taubaté e Jandira. Três capitais já têm leis similares: Manaus, Curitiba e Salvador.
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