27 de Maio de 2012
São Paulo
publicado em 10/12/2009 às 12h07:
PT pede na Justiça suspensão de aumento de IPTU
Partido quer que juiz da Fazenda Pública invalidade assinatura de lei por Kassab
do R7
O PT pediu ao juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que a sanção (assinatura que aprovou) do prefeito Gilberto Kassab (DEM) no projeto de lei aprovado na Câmara dos Vereadores sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) seja invalidada.
O pedido foi protocolado na ação proposta no dia 2 deste mês. O novo pedido dentro da ação proposta pelos vereadores petistas José Américo e Antonio Donato, respectivamente atual presidente municipal e dirigente eleito da sigla, foi feito, pois originalmente ela pedia uma liminar (decisão temporária e urgente) para que o projeto não fosse sequer assinado por Kassab. Com a assinatura do prefeito na última sexta-feira (4), o novo pedido foi protocolado.
A ação está desde a última quarta-feira (9) aguardando alguma decisão do juiz, segundo informação mais recente divulgada no site do Tribunal de Justiça.
O partido afirma que o texto substitutivo ao original do projeto não passou por análise da CMVI (Comissão Municipal de Valores Imobiliários), como prevê um decreto de 1989. Mesmo assim, a proposta foi aprovada por 39 vereadores. Outros 15 votaram contra e houve uma ausência. A ação pede que seja feita análise pela comissão.
Kassab recuou do projeto original que pretendia limitar em 60% ao ano o aumento para imóveis comerciais e em 40% para residenciais. O teto passou para 45% e 30%, respectivamente. A PGV (Planta Genérica de Valores), que define o valor do metro quadrado em cada região, era a mesma desde 2001.
O pedido foi protocolado na ação proposta no dia 2 deste mês. O novo pedido dentro da ação proposta pelos vereadores petistas José Américo e Antonio Donato, respectivamente atual presidente municipal e dirigente eleito da sigla, foi feito, pois originalmente ela pedia uma liminar (decisão temporária e urgente) para que o projeto não fosse sequer assinado por Kassab. Com a assinatura do prefeito na última sexta-feira (4), o novo pedido foi protocolado.
A ação está desde a última quarta-feira (9) aguardando alguma decisão do juiz, segundo informação mais recente divulgada no site do Tribunal de Justiça.
O partido afirma que o texto substitutivo ao original do projeto não passou por análise da CMVI (Comissão Municipal de Valores Imobiliários), como prevê um decreto de 1989. Mesmo assim, a proposta foi aprovada por 39 vereadores. Outros 15 votaram contra e houve uma ausência. A ação pede que seja feita análise pela comissão.
Kassab recuou do projeto original que pretendia limitar em 60% ao ano o aumento para imóveis comerciais e em 40% para residenciais. O teto passou para 45% e 30%, respectivamente. A PGV (Planta Genérica de Valores), que define o valor do metro quadrado em cada região, era a mesma desde 2001.
Fechar
Comunicar Erro
Preencha os campos abaixo para informar o R7 sobre os erros encontrados nas nossas reportagens.
Para resolver dúvidas ou tratar de outros assuntos, entre em contato usando o Fale Com o R7Mensagem enviada com Sucesso!Erro ao enviar mensagem, tente novamente!
