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publicado em 07/08/2011 às 08h50:

Salário de procurador de SP tem respaldo, diz associação

Limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo é de R$ 26.723,13

Agência Estado

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Em resposta à reportagem que mostrou que mais da metade dos 282 procuradores da Prefeitura de São Paulo recebe supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo brasileiro, por e-mail, o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de São Paulo, Carlos Figueiredo Mourão, disse que os vencimentos dos procuradores municipais possuem respaldo jurídico e os que ganham acima do teto podem estar "agasalhados por decisões judiciais transitadas em julgado, recebendo valores indenizatórios ou até o abono de permanência pela não aposentadoria".

- Eles se submetem a uma categoria jurídico-constitucional peculiar.

 Levantamento feito pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, somando todas as gratificações e honorários, 140 advogados do município ganharam mais que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em junho. O maior salário é de uma procuradora nível III - o mais alto da carreira -, que recebeu R$ 76,3 mil no mês retrasado.

O levantamento foi feito a partir dos dados do site oficial "De Olho Nas Contas", referentes à folha de pagamento do mês de junho deste ano. Além dos casos de salários acima do teto constitucional, 113 procuradores recebem remuneração mensal maior que o teto estabelecido para a categoria pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em abril deste ano, correspondente aos vencimentos de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Levando em conta apenas a remuneração mensal fixa, o maior salário é de R$ 31.624,37.

Existem duas principais explicações para os altos salários dos procuradores: os honorários que recebem quando conseguem vencer uma causa judicial para a Prefeitura e as verbas extras, como gratificações e indenizações. Para Mourão, os valores apontados como remuneração total podem incluir verbas não sujeitas ao teto.
 
- Como aquelas de caráter indenizatório (como auxílio-refeição e indenização de férias não gozadas, auxílio-funeral) e verbas de ordem pessoal. É importante verificar a garantia constitucional de irredutibilidade de vencimentos que veda a aplicação do teto de forma imediata àqueles servidores que já recebiam valores superiores, tal como reconhecido aos magistrados e membros do Ministério Público (Estadual)."

 Em nota, a Prefeitura se limitou a dizer que estabeleceu teto de R$ 24.117,62 para o funcionalismo, mas procuradores possuem "eventuais verbas de caráter indenizatório previstas em lei".


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