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publicado em 19/07/2010 às 19h17:

São Paulo aprova lei contra a discriminação racial

Projeto prevê punição com multa no valor de até R$ 140 mil para estabelecimento comercial

Do R7

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O governador de São Paulo Alberto Goldman aprovou nesta segunda-feira (19) uma lei contra a discriminação racial. A lei prevê penalidades para toda discriminação por raça ou cor. O projeto foi aprovado em junho deste ano pela Assembleia Legislativa. 

Segundo a nova lei, caso a discriminação aconteça em um estabelecimento comercial, a punição pode ser multa no valor de até R$ 140 mil ou a suspensão de licença da empresa.

De acordo com a nova lei, são considerados atos discriminatórios qualquer tipo de "ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória; proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público; criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não-privativas de edifícios; recusar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais; negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada".

A prática destes atos discriminatórios será apurada a partir da reclamação do ofendido. O infrator receberá advertência ou multa de acordo com o julgamento do caso.


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