12 de Fevereiro de 2012
São Paulo
SP dá 30 dias para concessionárias se explicarem
Empresas de energia elétrica apresentaram problemas em serviços prestados
As concessionárias de energia com atuação no Estado de São Paulo têm um prazo de 30 dias para fornecer explicações sobre os problemas de fornecimento de energia elétrica que atingiram várias regiões nos últimos dias. A medida foi adotada nesta segunda-feira (9) em reunião envolvendo as secretarias de Justiça e Defesa da Cidadania, e Saneamento e Energia.
A concessionária AES Eletropaulo, que atua na capital paulista, foi o principal alvo dos questionamentos referentes à situação de regiões que chegaram a ficar mais de 24 horas sem energia. O secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, que esteve reunido hoje com representantes das concessionárias AES Eletropaulo, CPFL, Elektro, EDP Bandeirante e Grupo Rede, reprovou a situação.
- Entendemos que a falta de energia por um período tão prolongado é inadmissível.
Os representantes das empresas não quiseram falar com a imprensa.
Após receberem o material das concessionárias, as equipes das duas secretarias, além de integrantes do Procon (órgão de defesa do consumidor), devem analisar as informações das empresas e, a partir desse processo, definir sobre a possibilidade de punição às empresas. A multa nesses casos, segundo o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, pode chegar a aproximadamente R$ 3,2 milhões. O prazo para a conclusão de um processo nesses moldes pode levar seis meses.
Além da multa, o governo de São Paulo também analisa alternativas para apertar o cerco contra as falhas no serviço das concessionárias, segundo a secretária de Saneamento e Energia, Dilma Pena, referindo-se à Agência Nacional de Energia Elétrica.- Achamos que as regras para a prestação desse serviço estão muito brandas. Podemos propor à Aneel regulamentos mais rigorosos que dêem maior segurança aos usuários.
Marrey ressaltou que o grande objetivo da reunião realizada nesta segunda-feira era exigir a apresentação de informações pelas empresas e "mostrar que o governo não aceitará que essas situações se reproduzam". O secretário solicitou das concessionárias informações sobre a existência de planos de contingenciamento, número de equipes de trabalho e valor de investimentos, entre outras informações.
Ao final da reunião com representantes das companhias, Marrey afirmou que não estava convencido de alguns dos argumentos apresentados pelas companhias para que a demora no restabelecimento do fornecimento de energia levasse mais de um dia.
- Eles [empresas] disseram que enfrentaram dificuldade de acesso a alguns locais, mas temos informações de que muitos dos bairros que ficaram sem energia estão localizados em regiões centrais da cidade.
O secretário também defende que as concessionárias sejam mais transparentes no fornecimento de informações à sociedade.
Os consumidores prejudicados com a falta de fornecimento de energia em São Paulo devem procurar as próprias concessionárias ou o Procon, alertou Pfeiffer, alegando que todos têm direito a ser ressarcidos em eventuais prejuízos.
Críticas à Aneel
Questionada sobre a possibilidade de as empresas perderem a concessão nas regiões de atuação, Dilma Pena lembrou que qualquer medida nesse sentido deve ser tomada pela Aneel. Marrey, por sua vez, deixou claro que as decisões do governo estadual independem das definições da agência nacional.
- Não sei o que a Aneel fará (sobre a situação), mas nós vamos fazer.
Em seguida, o secretario fez questão de criticar a direção da Aneel sobre o episódio em que consumidores pagaram valores indevidos pelo fornecimento de energia elétrica durante quase dez anos.
Até agora não ouvi falar nada sobre a devolução do valor cobrado a mais pelos consumidores.
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