A desembargadora federal Cecília Marcondes e a juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo participaram do evento
Karina Lajusticia/ RecordNa tarde da última segunda-feira (25), foi inaugurada a nova sede do Fórum Federal em Sorocaba, no interior de São Paulo. Além disso, uma das varas-gabinete se transformou na 4ª Vara Federal, com competência mista. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, além de militares, membros da OAB, do Ministério Público Federal, entre outros.
As novas instalações irá permitir melhor estrutura de atendimento e de serviços das varas mistas que permitem à população de Sorocaba e região ingressar com ações de competência da Justiça Federal, além de poder recorrer ao JEF (Juizado Especial Federal), que julga causas federais cujos valores não ultrapassam 60 salários mínimos. O novo prédio também abrigará o Ministério Público Federal de Sorocaba, um PAB (Posto de Atendimento Bancário) da Caixa Econômica Federal e uma unidade de atendimento do Procon.
Entre as competências estão processar e julgar demandas criminais e cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, SFH (Sistema Financeiro da Habitação), FGTS (Fundo de garantia por Tempo de Serviço) e tributos federais.
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Com implantação da nova unidade, haverá redistribuição de processos entre as varas federais de competência mista no município. A 4ª Vara Federal receberá ¼ do total dos processos cíveis em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais. Também serão redistribuídos os processos criminais que estiverem em fase de instrução.
Para a juíza federal coordenadora da 10ª Subseção Judiciária de São Paulo, Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, a importância da inauguração da nova sede e da instalação da 4ª Vara Federal.
— Está ligada à ideia de efetividade na prestação jurisdicional, já que as novas instalações melhoram o acesso para o jurisdicionado, na medida em que dois órgãos públicos de extrema importância estarão situados no mesmo local, racionalizando-se os trabalhos judiciários, tudo com o escopo de se realizar uma efetiva e célere prestação jurisdicional. Além disso, o amplo espaço da nova sede possibilitará a futura implantação de outra vara, melhorando, ainda mais, a prestação jurisdicional.
A 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem sobre os municípios de Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.
A assessoria da Diretoria Executiva Nacional de Relações Institucionais da Rede Record esteve presente na solenidade de inauguração.