O novo secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, disse que quer instituir um "padrão Jardins" no atendimento à população dos distritos policiais de São Paulo, após reconhecer deficiências nas delegacias da cidade. Ele admitiu que faltam 600 delegados nos quadros da Polícia Civil e disse que a Corregedoria vai apurar por que há delegacias que não prenderam ninguém em 2016 ou não abriram nenhum inquérito.
Mágino, que assumiu o cargo no dia 17 em substituição ao hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que, agora, ele é quem manda na pasta — e não Moraes. Disse que dará mais transparência aos dados criminais e classificou como "anarquia" os protestos de estudantes com ocupações de prédios públicos.
Antes de ser secretário, o senhor já precisou da polícia?
Mágino Alves Barbosa Filho: Algumas poucas vezes.
Como o senhor qualificaria o atendimento que recebeu?
MAB: Você não vai acreditar em mim. Uma vez, fui assaltado e, ao registrar o boletim de ocorrência, fui muito bem atendido, mas era fim de semana, a delegacia estava vazia. Sei que esse é um dos nossos grandes problemas, precisamos avançar muito nisso. E vamos avançar muito nisso. Vamos fazer com que o policial entenda a necessidade de melhorar esse atendimento à população. Quando você chega a uma delegacia, chega fragilizado. Você tem de receber o melhor tratamento possível.
Como o senhor reage quando ouve relatos de pessoas que foram mal atendidas?
MAB: Isso me incomoda. Há dois anos, uma pessoa de um relacionamento da nossa família teve um sequestro relâmpago. Fomos ao 78º DP (Jardins). Não falei quem eu era — não estava de paletó e gravata. Ele estava lotado, mas em dez minutos nós estávamos sendo atendidos. Em 40 minutos, fomos embora. Era um distrito movimentado, mas que tem um público-alvo diferente. Nós precisamos dar o padrão do 78º para todos os distritos.
Por que existe diferença de padrão entre as delegacias?
MAB: Não sei, é a percepção.
A última redistribuição de efetivos da PM aconteceu há cerca de dez anos. Quando a secretaria vai fazer uma nova?
MAB: Em 2015, a gente já reforçou, fez uma redistribuição de efetivos. Pegamos as áreas com maior incidência de criminalidade e deslocamos o policiamento para essas áreas. A ideia é fazer isso constantemente. Você tem fixação de um efetivo muito maior em Moema (na zona sul), por exemplo, do que o necessário. Quando você detecta essa situação, tira e manda para onde está precisando.
Quanto foi esse aumento?
MAB: Não me recordo porque foi pontual, você percebe a mancha da criminalidade...
Mas sem ter um número é difícil verificar se isso ocorreu.
MAB: Se a gente divulga que eu tirei policial de um bairro e mandei para outro, as pessoas começam a achar que está mais fácil (roubar nesse bairro).
O senhor é a favor do ciclo completo de polícia [o fim da divisão de tarefas entre as Polícias Civil e Militar]?
MAB: Acho que nossas polícias têm funções bem marcadas pela legislação. A gente pode avançar em alguns pontos, com relação à atuação da Polícia Militar, mas não vejo o ciclo completo como a solução dos problemas de Segurança Pública.
A Delegacia de Deficientes Físicos registrou zero inquérito em 2016, zero BO, zero prisão em flagrante, zero prisão por mandado, zero em tudo em três meses. A 5ª Delegacia da Mulher registrou zero inquérito em fevereiro e nenhuma prisão por mandado. Se um filho chega com um boletim desses em casa, o pai vai querer saber o que houve. O que vai acontecer quando o senhor tomar conhecimento disso?
MAB: Correição [fiscalização administrativa] para verificar o que está acontecendo. Pegando seu exemplo, se eu fosse dono de uma empresa, ela teria 120 mil funcionários. O que eu faria? Se eu souber que um desses 120 mil funcionários apresentou um problema, tenho de determinar que o órgão de controle, as corregedorias, tome uma medida. Às vezes, o fato da baixa produtividade não é atribuível a um erro. Às vezes, é uma circunstância. Isso merece atenção da administração.
O senhor pretende passar as correições para a Corregedoria?
MAB: A Delegacia Seccional, em tese, conhece melhor os problemas daquela circunscrição policial [hoje ela é quem faz as correições]. É levar um pouco da experiência do Ministério Público. O que a gente vê em Corregedoria da Polícia Civil ou da PM é corregedoria disciplinar, mas você tem de melhorar a capacitação onde detectar que tem problema. A Corregedoria do MP trabalha dessa forma.
Nos últimos seis meses, os roubos cresceram. O que houve?
MAB: O que está acontecendo é um recrudescimento da crise econômica. E agora a gente tem uma percepção que as coisas tendem a melhorar.
Como preencher os quadros policiais em meio à crise?
MAB: Na semana passada, incorporamos 2.813 homens na PM. Vivemos o momento de maior proximidade do efetivo existente e do fixado na PM. Na Polícia Civil, estamos com uma deficiência muito grande. Temos delegados em formação na academia e vamos nomear mais até o fim do ano.
Quantos estão faltando?
MAB: Eu diria que em torno de 600 delegados.
Seu antecessor enfrentou críticas pela falta de transparência com a qual conduziu a divulgação de dados da secretaria. O senhor vai mudar a decisão de não divulgar o histórico de BOs?
MAB: Eu não vejo problema nenhum de que a imprensa tenha acesso aos históricos, desde que alguns dados sejam resguardados. Vou ser sincero, o próprio Alexandre de Moraes não via problema. Começamos a desenvolver programas que possibilitam extrair informações que devem ser preservadas. O Portal de Transparência da secretaria vai avançar e permitir o acesso ao histórico, preservados os dados sigilosos.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem em que mostra que 21 assassinatos foram registrados em 2015 como morte suspeita ou lesão corporal seguida de morte, embora fossem crimes de autoria desconhecida. A secretaria vai retificar esses registros?
MAB: Já foram retificados.
Não foram. Podemos mandar caso a caso para o senhor.
MAB: Esse caso do Estado, eu não estava acompanhando de perto porque aqui você tem de dividir, a pasta é gigantesca.
Esse tipo de retificação estatística precisa ser aprimorado?
MAB: A retificação tem de ser feita. A estatística só serve se tiver a base sólida, então onde houver o erro vai ser corrigido.
O antecessor do senhor é o ministro da Justiça. Ele vai continuar mandando na secretaria?
MAB: É uma ilação absurda. Você acha que alguém que assume o Ministério da Justiça tem tempo para cuidar de outra coisa?
Os senhores já pensam em operações contra o tráfico de drogas e armas. Correto?
MAB: Em 30 de maio, todos os secretários de Segurança do Brasil vão se reunir com o ministro. É lógico que conversei com ele a respeito de operações, qualquer secretário que tiver acesso ao ministro — e todos estão tendo — vai conversar a respeito dos problemas de cada Estado. A gente pensa em melhorar a fiscalização das fronteiras, das estradas, e ter uma colaboração mais efetiva com a Policia Rodoviária Federal.
O senhor pretende mudar a forma de controle da letalidade policial? Acha razoável que a PM responda por 25% das mortes violentas de São Paulo?
MAB: Quando a gente fala de morte nenhum número é razoável, mas a letalidade está em queda, decorrente dos controles que existem hoje. A letalidade é fruto de um fenômeno inevitável: o confronto hoje é muito maior. A polícia responde da forma como é recebida.
O senhor acredita realmente nisso? Polícias de outros países enfrentam crime organizado e violento sem essa letalidade.
MAB: Em 2015, dois policiais foram executados em Nova York. O prefeito quase caiu e policiais de todo os Estados Unidos foram ao enterro. O bandido americano procura evitar o confronto porque sabe que vai encontrar reação forte. O bandido brasileiro atira por qualquer motivo. Quando não é contra a guarnição da PM, é contra a vítima. Não podemos esperar que não haja reação. Com todas as deficiências, São Paulo tem a melhor polícia do Brasil. É a mais preparada, possui o melhor aparelhamento.
Melhor salário?
MAB: Não. O governo do Estado se ressente por não conseguir oferecer o melhor salário.
Em janeiro, a PM usou uma bomba a cada 7 segundos para dispersar um protesto do Movimento Passe Livre. Em março, manifestantes pró-impeachment foram expulsos da Paulista a jatos dágua. Qual dos dois tipos de ação sua polícia vai adotar?
MAB: Não tínhamos recebido ainda esses carros de jato d'água [em janeiro]. Ele é mais efetivo para dissipar a multidão. Você tem de entender que o uso de munição não letal é a melhor forma, às vezes, de solucionar.
Manifestação na Paulista será dispersada por jato de água?
MAB: Na semana passada tivemos manifestação na Paulista. Ontem, tivemos [e a fotógrafo do Estado Gabriela Biló foi agredida por PMs]. Antes de ontem, tivemos. A ordem é manter a segurança de todo mundo, sem uso de nenhum tipo de violência.
Não está na hora de os PMs aprenderem que bala de borracha não se atira na cabeça?
MAB: Às vezes, pode acontecer e, infelizmente, já aconteceu. Mas o policial treina incansavelmente para a utilização correta da munição não letal.
Se os estudantes secundaristas resolverem entrar de novo no Centro Paula Souza, serão retirados sem que seja pedida a reintegração de posse à Justiça?
MAB: O parecer da Procuradoria-Geral do Estado implica que a secretaria será provocada por outra pasta. Vamos estudar caso a caso e planejar a operação para evitar problema maior. Não há nenhuma ilegalidade na aplicação do parecer.
A aplicação da autotutela serve para inibir novas invasões?
MAB: Quando se banaliza uma atitude — e banalizaram as invasões nas escolas —, é preciso corrigir o mais rápido possível. Defendo o direto de manifestação, mas não se pode desvirtuá-lo e partir para a anarquia. O que aconteceu foi anarquia. Aconteceu na Assembleia, por que não no Tribunal de Justiça? Os estudantes tiveram uma atitude de contestação violenta, pois impediram o exercício de uma atividade estatal. Vamos coibir essa atitude.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.