A Procuradoria-Geral do Município concluiu a primeira das 28 sindicâncias instauradas para apurar irregularidades em shoppings de São Paulo. O órgão verificou indícios de ilegalidade no Shopping Vila Olímpia, na zona sul da capital, desde a aprovação do projeto apresentado, até a expedição da licença de funcionamento. O empreendimento pode ser fechado ou multado. A procuradoria determinou a abertura de inquérito administrativo contra 15 servidores municipais da Secretaria de Licenciamento e da Subprefeitura de Pinheiros, que podem ser demitidos, caso fique comprovada a participação em aprovações irregulares.
A investigação é um desdobramento das denúncias de corrupção no antigo Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações) da Secretaria de Habitação, quando era dirigido pelo ex-servidor Hussain Aref Saab. O caso estourou em 2012, na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, atual ministro das Cidades. O MPE (Ministério Público Estadual) investiga outros 26 shoppings, além do Vila Olímpia. Uma outra sindicância foi arquivada por "falta de elementos", informou o diretor de Procedimentos Disciplinares da Prefeitura, Ricardo Ferrari, que não revelou o nome do empreendimento para manter o sigilo, garantido por lei. A previsão é de que até o fim de 2016 todas as investigações tenham sido concluídas.
Estudo técnico obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo indica conflito entre o projeto do Shopping Vila Olímpia aprovado por servidores da Prefeitura e a real ocupação do terreno. A área edificada é de 98,3 mil m² e o perímetro aprovado pela administração municipal era de 95,6 mil m².
— O espaço foi aproveitado, mas não conforme a legislação. Eles excederam a área construída.
Além disso, no estudo, os técnicos concluem que há menos banheiros do que o necessário. Os usuários do Vila Olímpia percorrem distância superior a 50 metros para ir a um sanitário, contrariando a Lei 11.228/92.
Por estar inserido no perímetro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, o shopping teria também de respeitar uma série de requisitos, o que, segundo a análise da PGM, não ocorreu. "O interessado utiliza a Operação Urbana para ampliar a Taxa de Ocupação e se beneficiou do projeto municipal", informa o documento. A taxa de ocupação funciona como um limitador do crescimento urbano, estabelecendo regras para a ocupação dos terrenos em determinada área da capital paulista.
Em dia
Por meio da assessoria, o Vila Olímpia informou que "o shopping inaugurou com todas as licenças em dia" e mantém as obrigações "em dia". O empreendimento não quis comentar as irregularidades.
— O projeto do empreendimento tramitou por todos os órgãos responsáveis por sua aprovação tendo atendido a todos os requisitos legais. O shopping já passou por diversas fiscalizações da Prefeitura e, em tempo algum, foi notificado sobre quaisquer irregularidades, operando em total conformidade com a legislação vigente e dispondo de todas as licenças previstas em lei.
A PGM oficiou o estudo no dia 14 para as Secretarias de Licenciamento, de Transportes e de Coordenação das Subprefeituras, além da Subprefeitura de Pinheiros.
— Todas as secretarias pertinentes foram informadas e farão as fiscalizações para rever aquilo que foi feito, ou refazer aquilo que foi feito, inclusive em sintonia com análise de projeto e da fiscalização.
O objetivo é verificar se o Vila Olímpia atendeu às exigências municipais ao longo das investigações, que começaram em 2012 e somente agora foram concluídas. Caso as novas fiscalizações constatem que as irregularidades persistem, o shopping poderá ser fechado.
Servidores municipais
Em paralelo às novas análises das secretarias e da Subprefeitura de Pinheiros, serão investigados 15 servidores das áreas de Arquitetura, Engenharia e Geologia, responsáveis pela expedição das licenças do shopping.
Três estão aposentados, oito são funcionários atualmente da Secretaria de Licenciamento e quatro estão lotados na Subprefeitura de Pinheiros.
O ex-diretor do antigo Departamento de Aprovação de Edificações Hussain Aref Saab deve ser chamado a prestar esclarecimentos. Augusto de Arruda Botelho, advogado de Aref, nega que seu cliente tenha cometido irregularidades na aprovação do Shopping Vila Olímpia.
— O senhor Aref não cometeu nenhuma irregularidade na aprovação do Vila Olímpia, até porque não era de sua competência a expedição de alvarás para shoppings.
O ex-prefeito Gilberto Kassab, hoje ministro das Cidades, manifestou-se por nota. Segundo o texto, a gestão Kassab fiscalizou todos os shoppings da capital por intermédio da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
As ações foram intensificadas em 2012, a partir de denúncias do Ministério Público, quando todas as subprefeituras que têm shoppings sob suas jurisdições realizaram "completo levantamento sobre as documentações obrigatórias e comandaram ações de fiscalização". Ele defendeu que toda denúncia seja apurada e, se comprovada, os responsáveis sejam punidos.
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