A Prefeitura de São Paulo quer passar a demitir funcionários que não conseguirem explicar a evolução patrimonial ou que não seguirem as regras de Código de Ética que será criado pela administração municipal. As novas determinações fazem parte de um pacote anticorrupção anunciado nesta terça-feira (26), pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
O prefeito informou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor para permitir, entre outras coisas, a demissão de servidores que tiverem enriquecimento ilícito, mesmo que não fique comprovada relação da evolução patrimonial com atuação irregular na administração municipal
— Independentemente de ser comprovado o vínculo entre um ato de corrupção e o enriquecimento. Mesmo não havendo essa conexão demonstrada, não cabe no serviço público um servidor que não consegue explicar sua evolução patrimonial.
Sistema criado pela CGM (Controladoria Geral do Município) no ano passado obriga os 160 mil funcionários da Prefeitura a declararem todos os bens.
Além do projeto de lei, a Prefeitura publica nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da Cidade, decreto que cria um Código de Ética para os servidores municipais. Entre os deveres dos servidores previstos no documento estão "denunciar às autoridades competentes a existência de pressões de superiores ou contratantes que busquem favores, benesses ou vantagens decorrentes de ações ilegais, imorais ou antiéticas". Prevê ainda a proibição do recebimento de brindes com valor acima de R$ 100.
O código ainda proíbe os servidores de prestarem serviços a pessoas ou empresas que tenham interesses em negócios da Prefeitura ou vazarem informações sigilosas.
— O código de ética vai para além da ilegalidade, ele atua no campo da moralidade.
Os servidores municipais ficam proibidos ainda de utilizar viagens de trabalho para a participação em eventos político-eleitorais. Todas as mudanças valem também para prefeito, vice-prefeito e secretários.
Balanço
No evento de anúncio do pacote anticorrupção, que marca os dois anos da criação da CGM, o prefeito apresentou ainda um balanço das ações do órgão no combate a irregularidades.
De acordo com dados da Prefeitura, por meio de investigações da Controladoria, a administração conseguiu garantir a recuperação de R$ 270 milhões desviados dos cofres municipais. Desse montante, cerca de R$ 100 milhões já foram devolvidos e incorporados de volta como receita.
Fazem parte desse valor os recursos recuperados do esquema da máfia do ISS (R$ 190 milhões) e de auditorias feitas pela CGM nas secretarias (R$ 80 milhões).