O prefeito Fernando Haddad propôs, na manhã desta quarta-feira (1º), responsabilidade compartilhada pelos entes federativos na gestão da segurança pública. Baseado no modelo utilizado durante a Copa do Mundo, Haddad defende ações de segurança que integrem governos municipal, estadual e federal.
— A experiência da Copa foi muito exitosa. As três esferas de governo trabalharam em uma única mesa, em uma ação coordenada que funcionou muito bem. Os prefeitos têm que ter mais autoridade em relação à segurança pública, porque quem conhece o território é o prefeito. Podem contribuir no mínimo no planejamento das ações e na distribuição do efetivo no território, em uma responsabilidade compartilhada.
O prefeito sancionou o projeto de lei que institui a atividade complementar para os guardas civis, em modelo semelhante à Operação Delegada, realizada em parceria com a Polícia Militar.
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A atividade complementar dos guardas será voluntária e remunerada, sendo exercida fora do horário de trabalho. Tanto as ações da Operação Delegada quanto a atividade complementar serão comandadas pela Secretaria de Segurança Urbana. Os membros da GCM que aderirem ao programa trabalharão principalmente na proteção às escolas nas regiões periféricas e em ações contra o comércio ambulante irregular.
— Já estão abertas as inscrições e já há guardas que se dispuseram a participar. É uma segurança essencial para a garantia de direitos sociais, como é caso de ações nos postos de saúde e nas escolas municipais. É uma assistência, sobretudo, para postos mais remotos, em que os profissionais de saúde e educação têm mais dificuldade.
Os GCMs voluntários poderão trabalhar até oito horas diárias, fora do horário de expediente, por até dez dias, totalizando 80 horas por mês. A remuneração é de R$ 20 por hora, podendo somar até R$ 160 por dia de trabalho. Inicialmente serão oferecidas 1.500 vagas, para as quais já há 1.200 inscritos.
Segundo a Secretaria de Segurança Urbana, os guardas vão atuar inicialmente em 200 escolas da rede municipal. Estão sendo mapeadas as áreas com maior incidência de ocorrências, e a região de São Miguel Paulista, na zona leste, deverá ser uma das primeiras a receber o serviço. Segundo o secretário municipal de educação César Callegari.
— A presença de um homem ou de uma mulher preparados para o trabalho de segurança e de conexão com as forças da Polícia Militar é uma resposta a uma das maiores reivindicações da comunidade escolar paulistana.
Haddad vai usar GCM para fiscalizar limpeza urbana
A Secretaria da Educação contribuirá com 50 viaturas para ronda nos arredores das escolas, prevista para começar no início do próximo ano letivo. De acordo com o secretário municipal de segurança urbana Roberto Porto, haverá mais contratações.
— Temos hoje o efetivo de 6.000 guardas e vamos contratar mais 1.000 guardas. Além disso, com a atividade complementar, temos já garantidos mais 400 guardas nas ruas por dia. Esta atividade, além de bem remunerada, traz segurança para o guarda, porque ele vai estar em atividade normal, respaldado pela GCM, com seus equipamentos de trabalho.
A instituição da atividade complementar integra um plano de valorização da Guarda Civil Municipal, que inclui ainda renovação da frota, compra de novos uniformes e equipamentos, reforma das inspetorias e melhoria salarial.
Nesta quarta-feira, Haddad também sancionou a lei 286/14, que estabelece reajuste salarial dos guardas civis metropolitanos de 5% a partir de maio de 2014 e de 10,23% em maio de 2016. A lei também determina a elevação do piso da categoria para R$ 1.449 em maio de 2014, R$ 1.521,45 em 1º de janeiro de 2015 e R$ 1.656,00 em 1º de maio de 2016.