Por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de França Neto, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou na segunda-feira (4) um inquérito para averiguar a situação das barragens no estado que possuam alto potencial de risco ou alto dano potencial associado.
Aberto após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o inquérito irá analisar os procedimentos de licenciamento e fiscalização de barragens pelos órgãos competentes e averiguar se essas entidades estão cumprindo a obrigação prevista na Lei Federal nº 12.334/2010, de dar ampla publicidade à sociedade acerca das condições das barragens.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Estadual de São Paulo.
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Na portaria de instauração, o promotor destaca que o inquérito tem como objetivo uma visão geral da situação das barragens no Estado de São Paulo, cabendo às Promotorias locais e/ou ao Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e ao Ministério Público Federal, a atuação caso a caso naqueles empreendimentos que apresentarem algum tipo de deficiência ou risco para população e/ou meio ambiente.
No inquérito, a Promotoria pede, entre outras diligências, que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) esclareça qual o número de barragens e diques licenciados no Estado de São Paulo, indicando qual o tipo de uso e as cidades onde elas se situam, informando ainda quantas apresentam algum risco relevante, seja para população do entorno ou para o meio ambiente.
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Já o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) deverá informar o porquê de não haver classificação da categoria de risco e de categoria de dano potencial associado para as barragens sob sua fiscalização. O inquérito determina também que sejam buscados esclarecimentos a respeito de hidrelétricas, diques e barragens junto à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), à ANA (Agência Nacional de Águas), à ANM (Agência Nacional de Mineração) ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).