A distribuição gratuita de remédios na rede pública de saúde de São Paulo deve mudar de mãos pelos próximos 20 anos. O governo planeja modificar a logística de medicamentos e transferir o serviço da SES (Secretaria de Estado da Saúde) para empresas. Para isso, prepara uma PPP (Parceria Público-Privada) que teve propostas iniciais de custos estimados pelo mercado em quase R$ 3 bilhões.
Ao todo, 12 empresas e consórcios registraram interesse em assumir a assistência farmacêutica, adotando sistema integrado às Redes Regionais de Atenção à Saúde. O vencedor atuará da armazenagem, transporte, distribuição e monitoramento online de estoques à distribuição dos remédios das prateleiras aos pacientes.
Em duplas, quatro empresas haviam manifestado interesse antes: Bomi Farma e Logimed apresentaram valores iniciais estimados em R$ 160 milhões para investimentos em infraestrutura e valor anual de operação de R$ 150 milhões (R$ 3 bilhões ao longo dos 20 anos); JSL e BF Capital disseram que investiriam R$ 150 milhões e teriam operação calculada em R$ 115 milhões (ou R$ 2,3 bilhões por 20 anos).
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Apesar das estimativas, o valor a ser pago ao vencedor da concorrência como contrapartida pelos serviços logísticos ainda não está definido. O montante será divulgado apenas quando o modelo final da PPP for escolhido, disse a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Antes, a PPP passará por audiência pública e avaliação de estudos aprofundados sobre o modelo de negócio. Os documentos devem ser entregues pelas 12 empresas. Depois será publicado o edital. O governo prevê concluir a PPP, inédita, até o fim do ano.
Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a SES não informou qual será a economia propiciada aos cofres públicos pela concessão do serviço à iniciativa privada — uma das justificativas para a escolha parceria.
— Em virtude de a PPP estar na fase de cadastro de empresas interessadas, a informação ainda não está disponível.
O Conselho Gestor das PPPs considera vantagens da concessão "a redução de custos e a maior agilidade para prover remédios". A SES cita outros benefícios ao governo: "Diminuição da possibilidade de desvios e roubos e a redução das perdas por prazo de validade e armazenamento inadequado". Mas ainda calcula qual o índice de desperdício atual.
Sistema
Na prática, a empresa vencedora da PPP deverá abrir 12 centros de armazenagem no Estado — e, em cada uma das 645 cidades paulistas, uma farmácia integrada que reúna todos os tipos de remédios gratuitos fornecidos num só local. A lista abrange, por exemplo, medicamentos do programa Dose Certa (como amoxicilina e captopril), fármacos estratégicos contra aids e dengue, e especializados contra glaucoma e esquizofrenia, além dos indicados por demanda judicial.
Hoje, a depender da doença, o paciente deve ir a diferentes locais de distribuição do SUS (Sistema Único de Saúde). A SES coordena 270 farmácias e 2,9 mil pontos de entrega, que distribuem anualmente 34,8 bilhões de medicamentos ao custo estimado de R$ 4,8 bilhões.
O concessionário abastecerá as farmácias dos hospitais das clínicas das faculdades de Medicina da USP, de Botucatu, de Marília, da Unicamp e de Ribeirão Preto. O governo quer "melhorar a qualidade e humanizar o atendimento", "fidelizar a uma farmácia" e "aumentar a segurança no uso dos remédios" dos 570 mil pacientes.