Comerciantes só poderão usar sacolas padronizadas
Paulo Pinto/ 19.7.2006/ Estadão ConteúdoO prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou em uma coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (13) que a capital terá sacolas padronizadas nos comércios. Porém, as sacolas serão de uso restrito para descarte de lixo seco.
De acordo com Haddad, a ideia é que essas sacolas se tornem pontos de referência para coletores de materiais recicláveis na cidade, incluindo os carroceiros.
— Foi a forma que encontramos para manter o direito do consumidor e os empregos na indústria e também preservar o meio ambiente.
A indústria terá 60 dias para apresentar os novos modelos de sacola que entrarão de forma gradual no lugar das tradicionais.
O prefeito espera que a população se conscientize do uso da sacola para lixo reciclável por meio de campanhas de orientação. O objetivo é que essas embalagens não confundam os coletores e acabem nos centro de coleta seletiva com outro tipo de lixo, como orgânico, que poderá contaminar o reciclável. Por isso, as sacolas seguirão padrões de resistência, cor, dimensões e instruções de uso.
No mês passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu que é constitucional a Lei Municipal 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados de São Paulo. A lei aguardava somente a regulamentação.