Após o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, ter sancionado a lei da reforma da previdência municipal na quinta-feira (27), servidores municipais decidiram agendar uma paralisação para o dia 4 de fevereiro contra o aumento da contribuição que, com a aprovação da proposta, passa de 11% para 14%.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, Sérgio Antiqueira, a data da greve foi escolhida por coincidir com o início das aulas na rede municipal. "Diversos servidores interromperão seus serviços como professores, assistentes sociais, profissionais dos CEUS, de esportes, bibliotecas, servidores do serviço funerário e profissionais de hospitais que não trabalham nas emergências e da vigilância sanitária", diz.
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De acordo com a Prefeitura, a lei que prevê a reforma da previdência municipal pretende reduzir o déficit e liberar recursos para investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde, zeladoria, transporte e habitação. A administração municipal acredita que, além de reequilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimento do município, a lei garantiria que os direitos de 121 mil servidores ativos e 67 mil inativos.
Muitos servidores, porém, não estão satisfeitos com a mudança. "A pior parte é o desconto de 11% para 14%. Isso significa um desconto de 11 dias de trabalho por ano. Existem outras alternativas para ampliar a receita", afirmou Antiqueira. "Queremos forçar o governo a negociar."
"Hoje, 11% do orçamento da cidade é usado para pagar cerca de 100 mil aposentados e pensionistas, que correspondem a 1% da população", afirmou o prefeito durante o sancionamento da legislação. "Com a aprovação deste projeto, vamos começar a conter o avanço do déficit, que não acaba. Ele continua a crescer, mas numa proporção menor. Sem a reforma, daqui a dois, três anos, teríamos problema para pagar os salários”, disse.
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A Lei da Previdência Municipal também institui o regime de previdência complementar e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões. A legislação autoriza ainda a criação de entidade fechada de previdência complementar, o Sampaprev.
Segundo a Prefeitura, a receita do município em 2017 foi de R$ 47,5 bilhões. No mesmo período, os números da administração municipal apontam que R$ 1,3 bilhão é referente a contribuição dos servidores, R$ 2 bilhões se referem a contribuição da prefeitura e R$ 4,7 bilhões é o déficit previdenciário. Com isso, o gasto total com a previdência seria de R$ 8 bilhões.
A proposta de mudança de previdência social do município não altera a idade mínima de aposentadoria ou o tempo de contribuição dos servidores.
Aprovação e manifestações
A segunda votação da reforma da previdência municipal, que ocorreu na quarta-feira (26), na Câmara Municipal de São Paulo foi marcada por confrontos entre servidores públicos insatisfeitos com a proposta e guardas da GCM (Guarda Civil Metropolitana). Antiqueira afirma ter participado da manifestação.
A proposta foi aprovada com 33 votos favoráveis e 17 votos contrários. A sessão plenária se encerrou às 15h20. "Foi truculenta a reação da prefeitura às manifestações. Fizemos uma resistência pacífica, mas vi várias pessoas feridas", diz.