A reforma da Previdência foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (3) em meio a protestos de servidores públicos com 59 votos favoráveis e 32 contrários, não houve abstenção. A Tropa de Choque está no prédio da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para conter as manifestações.
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A reforma da Previdência é determinada pela PEC (Projeto de Emenda Constitucional) e pelo PLC (Projeto de Lei Complementar), que estabelece diretrizes sobre o cálculo da aposentadoria. Agora, o PLC vai para o governador, que deve sancioná-lo. A PEC, por sua vez, é aprovada após passar por dois turnos de votação, como ocorreu. Não é necessária a sanção do governador.
A sessão teve início às 9h15 e a mobilização começou às 9h e foi marcada por confrontos entre manifestantes e policiais. Funcionários e parlamentares relataram uso de gás de pimenta contra manifestantes. Um vídeo mostra uso de bala de borracha durante a dispersão do protesto.
A deputada Beth Sahão (PT-SP) afirmou no plenário era possível sentir o cheiro do gás nos corredores do edifício. "Tratam os servidores públicos como bandidos. Isso não é necessário em uma casa democrática", afirmou. A equipe da deputada Monica Seixas (PSOL) afirma ter recolhido mais de 40 bombas de gás vencidas jogadas contra os manifestantes.
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A Polícia Militar confirmou a presença da Tropa de Choque no prédio da Alesp durante a votação, diz que a situação é tensa no local, mas não respondeu sobre o uso de gás de pimenta. Segundo a corporação, não há registro de feridos ou detidos no protesto.
As galerias da Casa estavam com capacidade máxima de ocupação no início da sessão. Nos corredores, o tumulto começou com a entrada do Choque. Às 10 horas, ambos os sentidos da avenida Pedro Álvares Cabral, entre a Alesp e o Parque Ibirapuera, estavam fechados por manifestantes.
A confusão continuou ao lado de fora da Alesp às 12h20. No fim da manhã, para tentar dispersar manifestantes na frente do prédio, a polícia jogou pelo menos duas bombas de efeito moral. Os corredores da Assembleia precisaram ser esvaziados por causa do gás lacrimogêneo.
As sessões extraordinárias costumam ser realizadas à noite, mas foi esta convocada excepcionalmente para a manhã. "O presidente da Casa está utilizando todos os recursos e artimanhas para acelerar a votação da PEC", diz uma nota divulgada pela bancada do PT na Alesp.
Primeiro turno
A previdência estadual foi aprovada em primeiro turno há duas semanas pelo placar de 57 a 31, no limite para garantir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A intenção do governo era fazer a segunda votação no dia seguinte. A sessão foi interrompida após troca de ofensas e uma confusão que envolveu os deputados Douglas Garcia (PSL) e a deputada Marcia Lia (PT), com empurrões e socos.
A PEC estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias - como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.
Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agentes penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta.
Nas redes sociais, o governador João Doria, comemorou a aprovação da PEC. Ele criticou os protestos de manifestantes contrários à reforma: "Não posso deixar de registrar meu repúdio aos atos de vandalismo presenciados durante a votação, dentro de fora da Alesp", afirmou. "Depredação do patrimônio público, intimação aos parlamentares, agressão a policiais e desrespeito à democracia."
Questionada, a assessoria de imprensa não comentou sobre a presença do Choque e do uso de gás lacrimogênio contra os manifestantes.
Principais pontos da PEC
- Alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. Os homens, com 65 anos;
- Fim do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;
- Fim da vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;
- Servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
- Servidores que ingressaram entre 2003 e 2013 receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram após 2013 terão o teto do Regime Geral de Previdência Social como limite;
- A idade mínima para os professores com tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;
- A idade mínima para policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária é 55 anos, para ambos os sexos.
* Com informações do Estadão Conteúdo