Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo), não viu com surpresa a denúncia de que seis adolescentes foram torturados por funcionários da unidade João do Pulo do Complexo da Vila Maria da Fundação Casa, na zona norte da capital. O advogado é um dos que acompanha o caso com a sensação de “déjà vu”, como uma repetição de algo já visto.
O número de rebeliões diminuiu consideravelmente nos últimos sete anos, quando o termo Fundação Casa passou a dar nome às instituições de internação de jovens infratores antes conhecidas como Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor). A alteração do nome era apenas uma das metas do governo estadual, então sob o comando de Cláudio Lembo, para modificar a percepção de “escola do crime” que pairava sobre as unidades.
Em entrevista ao R7, Cabezón disse que a denúncia envolvendo a violência de servidores contra internos não é um tema inédito, já que existe um histórico do gênero na instituição, mas traz novamente para o centro do debate a questão acerca da existência de um projeto pedagógico diferenciado para a recuperação dos adolescentes. Casos como o da unidade João do Pulo expõem a ideia de que a aura da antiga Febem ainda paira sobre a Fundação Casa.
— A Fundação Casa é uma instituição muito grande. Dentro dela, várias unidades vão muito bem. Embora seja triste, essa denúncia não é nova. O que modifica o panorama entre cada uma delas varia, mas podemos citar a questão da separação por faixas etárias e em alguns lugares é preciso até mesmo considerar a questão dos gestores.
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O diretor da unidade João do Pulo, Wagner Pereira da Silva, foi afastado, junto com mais três: os coordenadores de segurança Maurício Mesquita Hilário e José Juvêncio (que aparecem no vídeo da denúncia agredindo os jovens), e o coordenador de equipe Edson Francisco da Silva, que assistiu às agressões. Um quinto funcionário, cujo nome não foi revelado, foi afastado na última segunda-feira (19).
O aspecto de uma boa gestão também pede transparência de ações, algo que, segundo Cabezón, está longe do ideal no que diz respeito à Fundação Casa.
— Você não tem acesso fácil a qualquer dado. É preciso mais transparência. É preciso ter preparo (para trabalhar com jovens), não é possível aceitar improvisações e em um serviço precário. É necessário um trabalho diário de aprimoramento contínuo, sem isso não é possível avançar (...). O pleito é para que exista uma ação recuperadora, um projeto pedagógico eficiente.
Todavia, a recuperação depende de um fator ainda mais importante.
— É preciso inserir a família nessa equação. Muitas vezes a casa para qual esse jovem vai voltar após a internação é aquela na qual ele apanha do pai, por exemplo. Os familiares têm um papel muito importante para a recuperação desses adolescentes e é preciso fortalecer isso.
“Tem quem nem saiba da mudança de nome”
Ricardo Cabezón explicou que o papel da OAB em um caso como esse, de denúncia de agressões contra internos, é acompanhar as investigações – as quais estão sendo conduzidas pelo Ministério Público, pela Corregedoria-Geral da instituição e pela polícia – para que as apurações levem à punição dos responsáveis pelas infrações contra os adolescentes.
A necessidade de uma punição exemplar, em caso de comprovação das irregularidades, também vai de encontro à transparência comentada como fundamental pelo presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB-SP. Ele comentou que a desinformação é tanta que uma boa parcela da população sequer sabe que de fato as instituições não atendem mais pelo nome Febem.
— Acho que realmente uma parte da população nem sabe que mudou a rotulação para Fundação Casa, já que pouco avançou em termos de transparência.
Ainda a respeito da visão de sociedade sobre os menores infratores, o caso na unidade João do Pulo também reascende o debate em torno da diminuição da maioridade penal. Sem opinar sobre o que pensa a respeito, Cabezón prega a necessidade de uma mudança que se inicie na gestão e que leve a uma mudança significativa no que diz respeito à recuperação dos jovens infratores que dão entrada na Fundação Casa.
— A população por vezes deseja uma mudança na maioridade penal porque ela não acredita em recuperação pela casa de internação. Por isso, essa instituição tem uma responsabilidade ampliada, já que o jovem que lá está tem que cumprir a sua medida socioeducativa, tem que estudar, aprender um ofício, mas isso infelizmente não acontece em todos os casos. Para ele não continuar na vida do crime, é preciso aprender, não se pode dar o ócio como opção.
O caso
No último domingo (18), a Fundação Casa afastou o diretor da unidade João do Pulo do Complexo da Vila Maria e mais três funcionários acusados de espancar seis adolescentes internados. A sessão de espancamento ocorreu após uma tentativa de fuga e foi filmada. As imagens foram exibidas pelo Fantástico, da TV Globo. Nesta segunda-feira, mais um funcionário acusado de participar dos atos de violência foi afastado da instituição.
Nas imagens exibidas, os funcionários dão socos, tapas, pontapés e até cotoveladas nos adolescentes, que estão apenas de cuecas, em uma sala do local. As imagens seriam de 3 de maio deste ano.
O complexo da Vila Maria da Fundação Casa abriga 521 adolescentes em oito unidades. A João do Pulo tem capacidade para 40 internos, mas abrigava até o início desta semana 64 adolescentes, a maioria apreendida sob as acusações de roubo e tráfico de drogas.