Criado em 2013 com o intuito de combater e denunciar casos de agressão de gênero em São Paulo, o SOS - Violência Contra A Mulher se tornou um “serviço fantasma” na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado). Apesar de constar no organograma da Casa e ser citado em matérias institucionais, o serviço não funciona há quase sete anos e é desconhecido dos próprios parlamentares.
Sua ativação é simples, depende apenas da iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos. Isso porque, além de aprovada, a resolução de autoria do ex-deputado petista Adriano Diogo garantiu um orçamento próprio e até quatro servidores. Para tirar do papel, basta que o presidente da Comissão solicite à Mesa Diretora os valores necessários e indique os funcionários.
Além de receber e encaminhar denúncias de violência a órgãos competentes, o serviço tem entre suas atribuições a implementação de ações para o combate à violência contra mulher; a promoção de seminários, audiências e eventos; e a oferta de orientação psicológica e jurídica gratuita às vítimas.
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“Um dos problemas dos serviços de proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência é justamente o fato de serem descentralizados e, muitas vezes, descontinuados, a depender da troca de poderes e gestores. Isso ameaça a possibilidade de criação de mecanismos eficazes e perenes”, afirmou a advogada Tainã Góis, conselheira de Política para Mulheres do Município de São Paulo.
O único período em que há registro de funcionamento do SOS é entre 2013 e 2015, durante o mandato de Diogo. “Eram três servidoras em período integral. Com a orientação de funcionários da delegacia que tinha na Alesp, a gente colhia depoimentos das vítimas de violência e encaminhava aos órgãos responsáveis. Também fizemos audiências com especialistas para falar sobre o tema”, disse o ex-deputado.
Com o fim do mandato de Diogo, o serviço foi esvaziado. Nenhum dos três presidentes da comissão deu prosseguimento ao SOS. A Alesp e o colegiado não informaram se alguma verba foi movimentada nesse período.
O sucessor do petista, o ex-deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), vinculou a inoperância em sua gestão à ausência de um relatório de atividades apresentado por Diogo e à existência da Procuradoria Especial da Mulher. Segundo ele, há uma “sobreposição” de atribuições e o serviço gerava “custos extras aos cofres públicos, sem qualquer demonstração de resultado efetivo”. O petista, no entanto, disse ter procurado Bezerra para realizar um “rito de passagem” e explicar sobre o funcionamento do órgão.
Argumento parecido ao de Bezerra foi usado pela deputada Adriana Borgo (PROS), que assumiu interinamente a presidência da comissão. Para ela, o SOS é “plenamente suprido” por uma Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres e pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida das Mulheres. Apesar disso, ela não pretende propor a extinção do órgão. Beth Sahão (PT), que estava na presidência até perder o mandato, afirmou que não se lembra do serviço.
Diferença
As justificativas de Bezerra e Adriana são contestadas por especialistas ouvidas pelo Estadão, que veem as atribuições do SOS como distintas das ações já existentes na Assembleia. A secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral e coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP, Maíra Calidone Recchia Bayod, observou que a Frente, por exemplo, é composta por deputadas que promovem a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado. “Já a Procuradoria visa a participação mais efetiva das parlamentares nos órgãos e atividades da Alesp, além de ajudar a fiscalizar programas e promover debates sobre a matéria.”
Para Maíra, os trabalhos da Frente e da comissão são “ótimos” e “necessários”. “Mas em um país onde os índices de violência contra a mulher alcançam níveis assustadores, sofrem todo tipo de abuso, onde elas não estão seguras nem dentro de suas próprias casas, e principalmente quando as instituições não dão conta de suprir a demanda neste combate à violência, é mais do que necessário um órgão da envergadura deste dentro da maior assembleia do Brasil”, afirmou.
Tainã Góis concordou que não há sobreposição de serviços. “A missão de um programa como o SOS é pragmática e concreta: atuar em casos de violência contra a mulher, realizando acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência via parceria com outros poderes, realização de atividades e palestras para educação popular sobre o tema”, disse. “Já a missão da comissão parece ser outra: ouvir a sociedade civil e demais poderes sobre casos de ameaça a direitos contra a mulher - algo que engloba outros elementos que não só a violência contra a mulher - e planejar projetos em âmbito estadual.”
Deputada estadual pelo PSOL, Monica da Bancada Ativista só soube do serviço por meio da reportagem. “O órgão estava escondido na Assembleia e a gente não sabia que ele existia. (A informação) acendeu um sinal de alerta de que existe, formalizado, um órgão importante de participação popular, de formação de políticas públicas que está parado por falta de vontade política”, declarou a deputada, que se propôs a trabalhar pela reativação do órgão na Casa, em março.
Procurada, a Alesp informou apenas que “reconhece” e “apoia” todas as iniciativas que visam a proteção e os direitos das mulheres.