Enfermeiros do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, de São Paulo (SP), perderam folgas após uma decisão da FAJ (Fundação Adib Jatene), que administra a unidade, no início de fevereiro. Além de denunciarem a perda dos dias de descanso, os profissionais destacam a alteração unilateral de seus contratos, sem a participação dos trabalhadores na mudança.
Diante do caso, o Seesp (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo) protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho contra a fundação.
Segundo os denunciantes, os enfermeiros que trabalham em jornada de 12x36 — de 12 horas de trabalho por 36 de descanso —, não serão mais contemplados com a terceira folga. Assim, desde 1º de fevereiro, após a decisão da fundação, terão apenas duas folgas por jornada.
Ao R7, a presidente do sindicato, Elaine Leoni, afirmou que se trata de um problema não somente relacionado à perda das folgas, mas também à decisão unilateral da fundação, sem consultar os funcionários. A mudança, explica Leoni, afetou o descanso e, portanto, a rotina dos enfermeiros, que, temendo represálias, preferiram não se manifestar na reportagem.
"A alteração unilateral, além de desrespeitar o artigo 467 da CLT, impacta diretamente a vida social do profissional, que claramente está sendo prejudicado", afirma a presidente do órgão.
Alteração unilateral de contratos de trabalho
Em nota, a Seesp diz que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento”, desde que não resultem em prejuízos aos empregados.
Leoni argumenta, no texto, que a Fundação Adib Jatene manteve ao longo de aproximadamente cinco anos a concessão do pagamento da terceira folga e feriados em dobro ou concessão de horas, “possibilitando assim, um descanso a mais para os profissionais enfermeiros, o que agora deve ser mantido”.
O sindicato ressalta que a fundação, ao optar pela mudança unilateral, “deixa caracterizado o chamado direito adquirido aos enfermeiros, uma vez que se tornou habitual”.
Leoni comenta que, neste momento, o sindicato e os enfermeiros do Dante Pazzanese aguardam o prosseguimento da denúncia no MPT (Ministério Público do Trabalho) para que os problemas relatados ao órgão sejam resolvidos.
Posicionamento
A reportagem procurou a Fundação Adib Jatene, que ressaltou que seus profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem são remunerados por verbas públicas aferidas por meio de prestação de serviços em convênio com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.
Diante disso, a fundação argumentou que, “visando adequar sua gestão de pessoal ao que preconizam os princípios que orientam uma adequada gestão de recursos públicos, alinhando as jornadas de seus empregados (I) ao que determina a legislação e (II) se encontra estipulado em seus contratos de trabalho e (III) na Convenção Coletiva da categoria, conforme usual e amplamente praticado em toda a rede de instituições privadas que mantêm empregados celetistas, a instituição passou a conceder apenas 2 folgas mensais a seus profissionais de enfermagem”.
Por fim, a FAJ disse estar aberta ao sindicato e o MPT (Ministério Público do Trabalho) para resolver a questão.