São Paulo

2/11/2012 às 11h45 (Atualizado em 2/11/2012 às 11h45)

Subprefeito de Kassab é demitido após condenação

Beto Mendes foi acusado de improbidade administrativa

Agência Estado

O último subprefeito não militar de São Paulo foi exonerado no último sábado (27), após ser condenado em 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Beto Mendes é filiado ao PSD, partido criado pelo prefeito Gilberto Kassab, e chefiava o distrito do M' Boi Mirim, na zona sul, desde agosto de 2009. Ele não teria descontado a contribuição previdenciária e o INSS de servidores da prefeitura de Paranapanema, no sudoeste do Estado, quando foi prefeito, entre 1997 e 2004.

 

Segundo decisão da juíza Priscilla Buso Faccineto, publicada no Diário da Justiça no dia 18, Mendes e a secretária de Finanças e de Paranapanema, Fabiana Gonçalves de Araújo Franco, não podem ser eleitos, ocupar cargos públicos ou prestar serviço a órgão público nos próximos cinco anos e têm de pagar multa de R$ 628 mil. A exoneração saiu no Diário Oficial da Cidade no sábado — a pedido de Mendes.

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No dia seguinte à decisão, o ex-subprefeito entrou com pedido de renúncia à herança dos pais — a condenação de improbidade administrativa prevê a penhora de bens, caso não se pague a multa em até 15 dias do veredicto.

Segundo o promotor Ulisses Drewanz Grabner, não cabe mais recurso porque os advogados de Mendes perderam a data em que era possível interpor. Para recorrer, segundo Grabner, o ex-subprefeito afirmou que as pessoas que prestavam serviços à prefeitura de Paranapanema não destacavam nas notas de pagamento os valores de INSS e contribuição previdenciária.

— Esta é uma obrigação da prefeitura.

De acordo com a advogada de Mendes, Isabel Camargo, o processo ainda está aguardando decisão final.

— O TJ informou que não há dolo, má-fé, nem sequer enriquecimento ilícito. A partir daí, nós vamos interpor novo recurso.

A acusação contra o ex-subprefeito e Fabiana foi feita pelo atual prefeito de Paranapanema, João Carlos Luz Ravacci (PMDB). Com a saída de Mendes, quem assume agora o comando do M'Boi Mirim é o chefe de gabinete, Silvio Ricardo Pereira dos Santos.

A assessoria da subprefeitura explicou que o desligamento foi uma "decisão pessoal e a pedido". Ainda não há definição de troca de subprefeito.

Nas eleições de 2008, Santos fez doações de R$ 3.375 à campanha do vereador Milton Leite, do DEM, eleito na época com 80.023 votos válidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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