Suzane von Richtofen, de 33 anos, está presa em Tremembé (SP)
Reprodução/TV RecordO STF (Supremo Tribunal Federal) liberou, nesta quarta-feira, a publicação da biografia não autorizada de Suzane von Richtofen, condenada a 39 anos de prisão por participação na morte dos pais, crime ocorrido em outubro de 2002, no bairro do Brooklin, região de classe média alta na zona sul de São Paulo.
Em novembro, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, no interior de São Paulo havia proibido o lançamento, divulgação e comercialização do livro "Suzane, assassina e manipuladora", escrito pelo jornalista Ulisses Campbell.
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Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que a liberdade é constitucionalmente garantida mesmo que sob o argumento de se resguardar outro direito assegurado — a inviolabilidade do direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem.
Capa da biografia não autorizada
Divulgação"Esta Corte ratificou o entendimento que a imposição de censura e a exigência de autorização prévia da pessoa biografada não se justificam nem mesmo sob o fundamento da preservação dos direitos à personalidade... É fato incontroverso que o processo de Suzane não estava sob a rubrica de segredo de Justiça até maio de 2016, tendo sido consultado por inúmeras pessoas, desde estudantes de direito, jornalistas, advogados e curiosos", escreveu o ministro Alexandre de Moraes em um dos trechos do despacho.
Assim, o Supremo cassou a sentença da magistrada e devolveu ao autor o direito de comercializar a obra sobre a vida de Suzane que, atualmente, cumpre a sentença, proferida em julgamento realizado no Fórum Criminal Mário Guimarães, na Barra Funda, em 2006, na Penitenciária Feminina de Tremembé, região do Vale do Paraíba, no interior paulista. "A Constituição do Brasil proíbe qualquer censura", frisou o ministro Alexandre de Moraes em outro trecho da sua decisão.
Advogado que defende o escritor Ulisses Campbell neste caso, Alexandre Fidalgo destacou como brilhante a decisão de Alexandre de Moraes, afirmando que “enalteceu as decisões paradigmas do Supremo e valorizou a defesa da democracia, permitindo a publicação da obra sobre a história de Suzane”.
Por outro lado, a advogada Jaqueline Domingues, defensora de Suzane von Richtofen, procurada pela reportagem do R7, disse que prefere não se manifestar sobre o assunto neste momento.
Irmão Cravinhos
Suzane foi condenada por matar os pais Manfred e Marísia von Richthofen em outubro de 2002, junto com os irmãos Daniel (seu namorado à época) e Cristian Cravinhos. O casal foi morto a pauladas enquanto dormia.
Daniel Cravinhos também foi condenado a 39 anos de prisão pelos homicídios, mas já cumpre pena no regime aberto. Cristian estava na mesma situação, mas foi preso novamente e condenado a quatro anos de prisão por posse ilegal de munição e suborno de policiais, após se envolver em uma confusão em bar de Sorocaba, no interior paulista.