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São Paulo

24/12/2012 às 01h10 (Atualizado em 24/12/2012 às 01h10)

Suspensão de revista íntima gera polêmica entre juízes de SP

Para juiz relator, exame caracteriza o constrangimento ilegal

Do R7

Liminar concedida pela Justiça suspendeu revistas íntimas Nilton Fukuda/AE

Na última quarta-feira (19), o R7 antecipou uma decisão polêmica tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendendo revistas íntimas e invasivas destinadas a retirar drogas e celulares escondidos principalmente por mulheres que visitam presos nas cadeias paulistas. Muitas vezes, esses objetos são escondidos em partes íntimas.

O juiz relator da liminar, Marco Antonio Rodrigues Nahum, esclareceu que a liminar não libera as pessoas de revista, mas  “apenas impede sejam coagidas a fazer exame invasivo o que caracteriza o constrangimento ilegal”. Ele lembrou que o próprio Centro de Perícia do IML (Instituto Médico Legal) se recusa a realizar a retirada de objetos suspeitos.

Marco Antonio Nahum diz que a atitude demonstra que os próprios médicos apontam que o procedimento não é ético e por este motivo que nenhum órgão possui a atribuição para realizar estes exames.

— Posto que não se pode atribuir a ninguém a prática de ato ilícito (constrangimento ilegal).

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A juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais discorda da maioria dos argumentos do relator. A juíza informa que a determinação da liminar de suspender as revistas intimas foi comunicada à Administração Penitenciária e, seja verificado a partir de agora alguma ocorrência de porte de drogas e celulares, nada poderá ser feito.

A visita suspeita pode se negar a se submeter a retirada do objeto e pode ser liberada sem que se possa considerar o flagrante delito, ainda que comprovada a posse ilícita de entorpecentes e celulares. A juíza entende que isto acarretará grande prejuízo à segurança nas unidades prisionais. A juíza explica que as mulheres surpreendidas nestas situações encontram-se em flagrante delito e portanto não são encaminhadas ao atendimento médico como pacientes, mas como autoras de conduta criminosa e  não caberia aplicar o código de ética médica, exigindo a concordância da “paciente” para realizar exames invasivos.

Na mesma ótica, cabe aos médicos legistas bem como qualquer médico que esteja exercendo função pública, proceder á retirada dos objetos ilícitos mediante requisição da autoridade policial.  

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