Guarulhos, o aeroporto mais movimentado da América Latina está no meio de uma briga judicial entre uma família e a União. A ação foi ajuizada na Justiça Federal na segunda-feira (28) e pede de volta o terreno de 10 km² onde foi construído o terminal, cedido ao governo federal. Segundo os donos, foram desrespeitadas cláusulas do contrato, firmado na década de 40.
O aeroporto internacional foi construído nos anos 80 em nesse terreno, que estava em posse do então Ministério da Aeronáutica. Segundo advogado Fabio Brun Goldschmidt, que representa os donos do terreno, essa área foi cedida ao governo federal com objetivo de fortalecer a segurança nacional e deveria estar sob jurisdição militar. Ainda na década de 40, foi construída a Base Aérea de São Paulo em um pedaço do terreno. Ela continua operando hoje.
Em 2011, o terreno e o aeroporto, que eram de responsabilidade do Ministério da Defesa, passaram ao controle da recém-criada SAC (Secretaria de Aviação Civil). Goldschmidt diz que isso feriu uma das condições impostas pela família Guinle ao entregar a área à União.
— Sempre se entendeu que o funcionamento e a construção do aeroporto não vinham em prejuízo às condições da doação porque até 2011 a área estava sob jurisdição militar.
Porém, foi após a concessão do aeroporto à iniciativa privada, em 2012, que os Guinle decidiram recorrer à Justiça. Até essa data, a Infraero era responsável pela operação de Guarulhos. Antes de entrar com a ação, foram tomadas outras medidas judiciais, sem sucesso, segundo o advogado. Os proprietários questionam o fato de o governo federal ter repassado à iniciativa privada o terreno que é deles.
— A família se despojou de um patrimônio e o fez gratuitamente em benefício do povo brasileiro para que ele pudesse desfrutar. Agora, se ele vai ser usado com objetivo de exploração por poucos particulares para geração de lucro, evidentemente que isso se incompatibiliza com o ato de generosidade feito pela família. O que chama mais atenção é que no consórcio vencedor tem a composição, e justamente a gestão do aeroporto, de uma empresa estrangeira, sul-africana.
Novo terminal aumenta em 40% a capacidade de passageiros do aeroporto de Guarulhos
Na Justiça, os proprietários querem que a União resolva o impasse. Questionado sobre o impacto de ume eventual decisão no funcionamento do aeroporto, Goldschmidt descarta qualquer prejuízo às operações de Guarulhos, que teve movimentação de 36 milhões de passageiros no ano passado. Uma das possibilidades é que o governo tenha que indenizar a família.
O R7 procurou a concessionária GRU Airport — formada pelas empresas Invepar e ACSA (Airports Company South Africa) —, que não quis comentar o caso. Até junho, o consórcio disse ter investido R$ 2,9 bilhões no aeroporto. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que aguarda ser notificada sobre a ação judicial.