O vereador Rinaldi Digilio (PRB) apresentou nesta sexta-feira (13) um projeto de lei (132/2018) que propõe revogar todos os títulos concedidos para aqueles condenados a partir da segunda instância.
O título de Cidadão Paulistano é dado pela Câmara Municipal para pessoas que não nasceram em São Paulo, mas que fizeram feitos importantes para a capital.
“Se a Justiça entende que essas pessoas podem ser presas, a Câmara Municipal não pode deixa-la como homenageada, até porque esse é um título dado pelos vereadores, mas que tem como finalidade servir como homenagem do conjunto dos munícipes. A população não pode passar pelo constrangimento de ter dado um título para um criminoso", afirmou.
O legislativo paulista já concedeu o título, por exemplo, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para o empresário Marcelo Odebrecht, condenado a 19 anos de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção e integrar organização criminosa pela Operação Lava-Jato, e para o médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de suas pacientes. Este último teve a honraria cassada pelos vereadores em 2011.
Para cassar a honraria, atualmente, é preciso realizar votação no legislativo e ter aprovação de dois terços dos vereadores.
Além da revogação dos títulos, o vereador também prevê a proibição de novas honrarias para condenados e regula a cassação das existentes um dia após a publicação da sentença de condenação do homenageado.
Digilio entrará, ainda, com um requerimento para a assessoria jurídica da Câmara levantar quantas e quais pessoas já receberam o título de Cidadão Paulistano já foram condenadas em segunda instância.
"Esses casos como do Lula e do Odebrecht são os que conhecemos. São Paulo deve estar prestando homenagens para muitos criminosos que não conhecemos e a burocracia de ter de aprovar um projeto para cada revogação é um absurdo", disse.
Atualmente, a única exigência para a concessão da honraria é a análise da biografia por feitos relevantes e anuência do homenageado, o que torna a análise subjetiva.