A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) firmou hoje (19) um convênio com a Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) para desenvolver um projeto-piloto de rastreabilidade de medicamentos. O modelo está sendo elaborado a partir da Lei 13.410 de 2016, sancionada nos últimos dias do ano passado.
A nova legislação substituiu a norma anterior de criação de um sistema Sistema Nacional de Controle de Medicamentos que vigorava desde 2009. O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, explicou por que não foi possível cumprir o estabelecido na lei anterior:
— Apesar da excelente intenção da lei que era responder às denúncias sobre falsificação de medicamentos, como toda a lei feita sob uma certa emoção do momento, ela se revelou não factível. Ela propunha implantar em três anos apenas um sistema que é complexo.
Barbosa disse que o novo sistema está, agora, na fase de regulamentação que tem prazo de quatro meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Em seguida, deverá ser posto em prática, com auxílio do Hospital das Clínicas, vinculado a USP, o projeto-piloto de rastreabilidade. O convênio firmado hoje prevê o investimento de R$ 5 milhões para elaboração desse modelo, que terá ainda apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
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Os resultados obtidos na fase experimental serão avaliados por um período de até oito meses, para que, então, o sistema passe para a etapa de implementação, com prazo de até três anos. Barbosa destacou que a falta de exemplos internacionais faz com que a experiência brasileira seja pioneira em sua magnitude. “Nós não temos um país do tamanho do Brasil que implantou”, disse, ao lembrar que existem experiências semelhantes na Turquia e na Argentina.
O presidente da Anvisa disse que espera que, ao final desse novo processo, o Brasil consiga elaborar um modelo que atenda às diversas necessidades em relação ao tema, abrangendo as assimetrias do país.
— Um sistema factível, simples, que atenda à complexidade do país e se volte para apresentar aqueles resultados que são esperados: combater as fraudes, falsificação e possibilitar o gerenciamento de toda a cadeia de produção, distribuição e dispensação de medicamentos no nosso País.