O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deve decidir nesta quarta-feira, 4, se aprova uma resolução que regulariza o uso de resíduos industriais como matéria-prima para a produção de adubos. A proposta tem causado protestos de ambientalistas e motivou a realização de um abaixo-assinado na página de petições on-line Avaaz contrário à aprovação.
A preocupação está no fato de que tais resíduos - como cinzas, lama e escória de processos de produção de ligas de metais -, ao mesmo tempo em que trazem micronutrientes essenciais para a produção de fertilizantes (cobre, manganês, molibdênio e zinco), carregam metais pesados com potencial cancerígeno.
O assunto está em discussão no Conama há cerca de oito anos e voltou à pauta neste ano, de acordo com conselheiros, diante da sensação de que a prática acontece de qualquer jeito, então precisaria regulamentá-la. Pela proposta, desde que fosse feito um tratamento desses resíduos, e dentro de determinados limites de contaminantes, seria possível usar esse material em adubos. Uma série de pareceres anexados ao processo, até mesmo do Ministério da Saúde, aponta, porém, que não há limite mínimo seguro para a presença de metais pesados.
O risco é que metais como chumbo, mercúrio, arsênio, cromo e cádmio se acumulem no solo e na água, contaminando plantas, animais e, no topo da cadeia, os seres humanos.
Segundo o ambientalista Carlos Bocuhy, membro do Conama e coordenador do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), que liderou o abaixo-assinado, a resolução está inserida no que ele chama de processo de conformação sobre procedimentos que já ocorrem.
Só porque acontece, não significa que precisa normatizar. Diversos estudos mostram o absurdo que é admitir metais pesados no solo. Se isso for aprovado, vai parar na Justiça, é uma questão de constitucionalidade. Passa a ser um problema de saúde pública, afirma.
Um outro parecer produzido após a conclusão do processo no Conama, feito por pesquisadores das Universidades de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto e Federal do ABC, no Grande ABC (SP), também traz conclusão semelhante e ainda acrescenta que o uso desses resíduos pode criar barreiras à exportação de produtos agrícolas.
Alternativa
O Proam e o instituto Direito por um Planeta Verde, que também tem assento no Conama, defendem uma proposta alternativa de resolução, em que o uso desses resíduos industriais só seja admitido em duas possibilidades. Ou se extrai deles os elementos de interesse para os fertilizantes, ou que sejam eliminados totalmente os metais pesados.
O promotor ambiental de São Paulo Adriano Andrade de Souza, que acompanha as discussões no Conama pelo Planeta Verde, lembra que a fragilidade da proposta se dá no fato de que não existe um sistema de controle eficiente em torno de contaminações do solo. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente disse que não se pronunciaria sobre a resolução porque o assunto ainda é debatido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.