A Conferência das Partes (COP6) da Convenção da OMS para o Controle do Tabaco (CMCT) terminou neste sábado (18) em Moscou "com avanços significativos, apesar da crescente pressão da indústria tabagista", segundo o comunicado do organismo. "Acho que houve muitos avanços. Em primeiro lugar, as Partes acordaram as diretrizes para elevar os impostos ao tabaco", antecipou à Agência Efe Stella Bialous, da consultoria do Secretariado da CMCT.
Ela se referia à implementação do estipulado no Artigo 6 da Convenção, que pretende endurecer as medidas relacionadas aos impostos e aos preços aplicáveis para reduzir o consumo de tabaco. Bialous descreveu como "muito promissora" a iniciativa, que afetará o custo dos produtos derivados do tabaco, o que ajudará "reduzir o consumo, sobretudo entre os jovens". Mas o documento não estipula um nível comum fixo de impostos para todos os Estados-membros da CMCT por considerar suas peculiaridades, nem tem caráter vinculativo.
Outra questão-chave em que também houve avanços, segundo Bialous, foi o polêmico cigarro eletrônico, cuja eficácia a OMS põe em xeque. As Partes se somaram às recomendações da OMS, divulgadas no fim de agosto, que orientaram a aplicação das mesmas restrições a esses dispositivos que as do cigarro tradicional. A OMS propôs especialmente a proibição do uso em espaços fechados e a venda para menores de idade.
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As Partes ainda definiram uma série de medidas no marco do Artigo 5.3 para evitar a intromissão da indústria tabagista na tomada de decisões. "A indústria do tabaco se defende mais duro, através de todos os meios possíveis, independentemente de quão tortuosos sejam esses canais", afirmou a diretora geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Margaret Chan, em seu discurso na última sessão da Convenção.
O Presidente da Mesa da COP6, professor Chang Jin Moon, assinalou que outras decisões importantes foram tomadas na sessão e "é evidente que as Partes apoiam continuar a elevar o perfil do CMCT da OMS no âmbito internacional e na agenda de saúde global". Entre essas decisões destacou as propostas para a regulação dos produtos derivados de tabaco sem fumaça e as recomendações para a entrada em vigor do Protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco.
Também pactuaram continuar o trabalho em cima do Artigo 19 da Convenção Marco sobre a responsabilidade dos produtores do tabaco, assim como sobre dos Artigos 17 e 18 que regulam as atividades alternativas "sustentáveis" para esses produtores.