A decisão, cada vez mais comum, de mulheres acima dos 50 anos de terem filhos por meio das técnicas de reprodução assistida, levou o CFM (Conselho Federal de Medicina) a liberar a gravidez nessa idade (ou a partir dela) ao transferir a responsabilidade sobre seus riscos para médicos e pacientes. Os principais problemas decorrentes da gestação após essa faixa etária são a hipertensão e a diabetes, além do aumento das chances de o bebê nascer prematuro.
De acordo com o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, José Hiran Gallo, a alta demanda no Brasil pela gravidez após os 50 anos convenceu a entidade a tornar menos burocrática a permissão para que estas mulheres sejam beneficiadas pelas técnicas de fertilização in vitro. A condição, entretanto, é a de que os riscos sejam assumidos pelo diretor-técnico da clínica que faz o procedimento
No País, existem 106 clínicas de reprodução assistida em que em 2014 foram realizadas 60 mil transferências de embriões em pacientes submetidas ao procedimento.
Para realizar a fertilização assistida, a paciente não precisará mais da autorização do conselho. Ela e o médico preencherão um formulário próprio, chamado de consentimento livre e esclarecido em que vão assumir os riscos decorrentes da gestação tardia. O procedimento é considerado caro e custa, aproximadamente, R$ 20 mil. Se tudo der certo, em 20 dias a mulher começa a gestação a partir das técnicas de reprodução assistida.
Gravidez após os 40 aumenta risco de aborto, parto prematuro e diabetes
Gallo esclareceu que os médicos poderão ser responsabilizados eticamente se algo der errado.
— O médico irá se responsabilizar perante o conselho de seu Estado pelo bônus e pelo ônus dessa gravidez. Não abriremos mão da determinação de contraindicar a gravidez acima dos 50, mas o médico terá de arcar com os problemas eventuais dessa gestação. A responsabilidade é dele e ele poderá ser punido eticamente se o conselho julgar que ele foi imprudente.
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O Conselho Federal de Medicina também deixou claro que casais femininos homoafetivos poderão utilizar as técnicas de fertilização in vitro desde que assumam as responsabilidades quanto ao nascimento da criança. Uma equipe de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais acompanhará o casal.
Doação de óvulos
A principal dúvida que havia, segundo José Hiran Gallo, era sobre de quem é o filho, da doadora do óvulo ou da mulher que gestou a criança.
— Estamos afirmando na resolução que as duas são as mães, uma biológica e outra afetiva. Na certidão de nascimento, deverá constar o nome das duas. Decidimos afirmar isso porque começaram a surgir problemas judiciais e éticos. O médico precisa alertar o casal acerca da responsabilidade sobre aquela criança. Isso precisa ficar muito claro no documento de consentimento livre e esclarecido. Todo casal homoafetivo precisa estar ciente de tudo. Essa decisão do CFM elimina as possibilidades de ajuizamento de ações decorrentes dessas dúvidas.
A criança deverá ser registrada com os dois nomes das mães, tanto a da que doa os óvulos, quanto a da que engravidará. O CFM baseia-se em recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva.
A resolução do conselho também deixa claro que apenas células-tronco poderão ser doadas no futuro e não órgãos, como rins e coração.
— Havia um ponto nebuloso se seriam órgãos ou células-tronco que poderiam ser doados. Decidimos ser mais claros porque é proibido o comércio de tecidos e órgãos. Aquelas crianças que já têm familiares com doenças genéticas ou doenças como hemofilia, se poderá fazer a seleção do embrião para que ele possa dar células-tronco para o tratamento do irmão doente.
O médico salientou que não se trata de manipulação genética e, sim, de uma avaliação dos embriões quando prevalecerá o mais saudável ou o mais apto a servir células-tronco.
O CFM também deixou claro em sua resolução que a doação de gametas femininos, os óvulos, está proibida quando não há compartilhamento deles entre doadoras e receptoras. A doação apenas é permitida quando ambas dividem os custos financeiros e o material biológico durante a reprodução assistida. A doação é totalmente liberada quando se trata dos gametas masculinos, ou seja, os espermatozoides. A medida serve para coibir a comercialização de óvulos quando uma mulher decide vendê-los para a mulher que deseja engravidar.
Segundo o médico Adelino Amaral, da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, aproximadamente 150 mil mulheres no Brasil ficam sem acesso aos benefícios da reprodução assistida por falta de estrutura para atender à demanda. Além de os planos de saúde não serem obrigados a contemplar os custos com a técnica, aproximadamente dez centros de reprodução assistida públicos existem no Brasil, que, segundo ele, não dão conta da procura pelos serviços.
No ano passado, foram congelados 48 mil embriões em clínicas, a maioria, 68%, localizada na região sudeste do País.