Incorporado ao SUS (Sistema Único de Saúde) em outubro, o exame PET-CT (tomografia computadorizada por emissão de pósitrons), indicado para tratamentos do câncer, continua fora da tabela de procedimentos do sistema. As portarias que prevêem a incorporação da tecnologia na rede pública foram publicadas em 23 de abril, no Diário Oficial da União. O exame, uma tomografia computadorizada, ajuda a estratificar a extensão de vários tipos de câncer em pacientes da rede pública, como câncer de pulmão de células não-pequenas e linfomas de Hodgkin e não Hodgkin.
O prazo máximo de 180 dias para a implementação efetiva da inclusão da tecnologia na tabela, com os critérios de ressarcimento das unidades prestadoras, venceu em 23 de outubro. A falta desses critérios para a restituição de custos pode prejudicar pacientes, alerta a SBMN (Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear). O presidente da SBMN, Celso Darío Ramos, explicou que os custos altos do exame estão inviabilizando o procedimento em alguns hospitais.
— Tanto as unidades públicas como as particulares não poderão fazer esse exame pelo SUS se não forem ressarcidos por isso, pois o custo é muito alto. São poucas as exceções de hospitais que atendem via estado e não governo federal. A população carente hoje não tem acesso a esse procedimento.
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Ramos ressaltou que o PET-CT é uma ferramenta essencial para identificar e avaliar a extensão de determinados cânceres, como o linfoma. Ele lembrou que essa tecnologia é oferecida há anos em países como Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Chile e Argentina.
— A ONU [Organização das Nações Unidas] recomenda esse procedimento. É um procedimento que embora seja caro pode reduzir custos, pois pode evitar uma cirurgia desnecessária. Por exemplo, câncer de pulmão, só faz sentido realizar uma operação de grande porte e onerosa se o paciente não fizer metástase. O PET-CT consegue indicar com precisão se esse tumor já se espalhou pelo corpo.
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De acordo com a SBMN, há no País um parque de equipamentos de tomografia computadorizada suficiente para atender aos pacientes da rede pública. São cerca de 100 aparelhos, com distribuição geográfica aproximadamente proporcional à densidade demográfica no país.
O Ministério da Saúde informou que a inclusão do exame na tabela SUS está prevista até o fim do ano. O exame vai permitir ampliar a assistência oncológica aos usuários do SUS, beneficiando cerca de 20 mil pessoas por ano. Atualmente, 21 estados possuem equipamentos para realizar esse tipo exame.
Além do PET-CT, o SUS oferece outros tipos de exames para diagnóstico e avaliação do câncer. São eles: radiografia, mamografia, cintilografia, ultrassonografia, tomografia computadorizada (CT), ressonância magnética (MRI) e endoscopia.
Nos últimos três anos, o ministério ampliou em 47,3% o investimento na assistência oncológica, passando de R$ 1,9 bilhão em 2010 para R$ 2,8 bilhões em 2013. Esses recursos são destinados à realização de exames, cirurgias, radioterapia e quimioterapia. Atualmente, 280 hospitais realizam diagnóstico e tratamento de câncer em todo o Brasil.
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