O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (27), que vai disponibilizar para estados e municípios a plataforma web S-Codes — sistema que permitirá traçar um panorama das ações judiciais em saúde no País. O programa foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo.
Com o S-Codes, a pasta pretende estabelecer uma cooperação entre os órgãos locais para cruzar informações e detectar fraudes, além de assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e disponibilização de medicamentos.
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Ministério da Saúde, estados e municípios poderão analisar dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados que entram com ações judiciais, assim como os juízes que emitem as sentenças. O ministro Ricardo Barros afirma que a intenção é usar com mais justiça os recursos da saúde.
— O nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos brasileiros como preconiza a Constituição. E não a outros interesses. Nós teremos estados, municípios e a União integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo. Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, etc. Portanto, desestrutura todo o orçamento que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saúde até o Congresso Nacional.
Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram nesta quinta-feira o termo de cessão que vai disponibilizar a ferramenta à União.
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