Estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e consultórios, podem ser obrigados a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A exigência está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2014, do senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais.
Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais, além de exames, custos administrativos e preços de todos os outros serviços oferecidos.
A tabela precisa exibir os preços de forma clara e em local de fácil acesso. Os estabelecimentos que não atenderem à exigência cometerão infração sanitária e poderão também receber sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Projeto obriga teste de glicemia em atendimento de emergência
Segundo o autor do projeto, os brasileiros encontram dificuldades de toda ordem, seja na rede pública, seja no setor privado. Aqueles que não têm plano de saúde e recorrem ao atendimento na rede privada são surpreendidos com “contas absurdamente caras” após internações ou atendimento.
Para ele, a exibição da lista é fundamental para que os usuários tenham fácil acesso aos preços dos procedimentos.
— Trata-se de medida simples, mas necessária. Milhões de brasileiros serão beneficiados, seja para ter elementos para decidir pela utilização ou não de tais serviços, seja para efetivamente controlar os custos e preços praticados.