Saúde

4/2/2013 às 13h24 (Atualizado em 4/2/2013 às 14h01)

Médicos acusam governo de não agir para restringir o tabagismo

Ministério da Saúde posterga a regulamentação da lei que baniu os fumódromos, inviabilizando sua aplicação prática

Agência Estado

O governo deixou em segundo plano ações de combate ao tabaco preconizadas em acordos internacionais assinados pelo País. Há mais de um ano, o Ministério da Saúde posterga a regulamentação da lei que baniu os fumódromos, inviabilizando sua aplicação prática.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) perdeu o prazo e luta para derrubar liminar obtida pela indústria do tabaco que suspende uma das principais medidas da agência: o fim dos aditivos em cigarros vendidos no Brasil. Eliminar o fumo em locais fechados e proibir substâncias que atraem o público jovem são medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

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Documentos obtidos pelo Estado mostram que o Brasil deu calote por anos na seção da Organização Mundial de Saúde (OMS) responsável pelo tema e não pagou a contribuição financeira relativa a quatro biênios. Segundo especialistas, o combate ao tabagismo perdeu importância na pauta do governo.

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Médicos apontam intenções políticas do ministro da Saúde Alexandre Padilha como fator complicador. Interessado em disputar o governo de São Paulo em 2014, o petista estaria evitando implementar regras mais duras. Desde o início do governo Dilma Rousseff, a política de combate ao tabaco do governo federal privilegiou o aumento de impostos, também prevista na Convenção-Quadro. Mas os especialistas consideram isso pouco, explica Antonio Pedro Mirra, coordenador de combate ao tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB).

— A política é meio ambígua. Não podemos dizer que há retrocesso, mas uma demora. E fica muito difícil dizer qual é a razão”.

“Possivelmente, pressão da indústria do tabaco. Existe um lobby que não permite a aprovação das regras.” O aumento da taxação sobre cigarros, porém, não segue apenas a lógica da saúde. O governo elevou os impostos também para fazer caixa durante o corte de IPI para automóveis e eletrodomésticos da linha branca e a desoneração da folha de pagamento de algumas indústrias.

No caso dos fumódromos, o governo sofre assédio de duas indústrias, a tabagista e a de bares, restaurantes e hotéis.

— “Houve um período em que o governo federal ficou na dianteira”.

Seriedade

Na avaliação do coordenador da comissão de antitabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva é "uma lei que não foi regulamentada fica numa gaveta, como se não existisse"”.

“Não houve seriedade e não existe nenhuma pressa, acaba se tornando uma ação para a indústria do tabaco.” Silva e Mirra relataram conversas que tiveram com Padilha, nas quais ele minimizou a importância da política contra o fumo.

A informação foi confirmada por Paula Johns, diretora executiva da Aliança para o Controle do Tabagismo (ACT). “

— Existe um lobby forte, próximo ao ministro, e ele ainda tem ambições políticas”.

“Pelas conversas, ele não está ligado neste assunto.” Procurado várias vezes para comentar as denúncias de que não agiria por razões políticas, o ministro Padilha não se manifestou. Já o Ministério da Saúde informou que a regulamentação dos fumódromos é discutida por um grupo de trabalho no âmbito da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

— Não há previsão de quando o assunto será resolvido, pois a lei não estabelece prazo.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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