27 de Maio de 2012
Saúde
Justiça obriga SUS a fornecer alimento especial a bebê alérgico
Família do Paraná diz não ter condições de arcar com os gastos
A União, o Estado do Paraná e o município de Campo Mourão devem fornecer alimento especial para um bebê de três meses que sofre de alergia a todos os tipos de leite.
A determinação da obrigação solidária, confirmando liminar expedida aos pais da criança, partiu do desembargador federal Vilson Darós, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão é do dia 3 de fevereiro.
Alguns dos sintomas causados pela alergia alimentar são coceira na boca, dor estomacal, vômito, diarreia, queda de pressão arterial, choque anafilático, irritação na pele e falta de ar.
A dieta especial, segundo os médicos, deveria ser à base do suplemento em pó Pregonin Pepti ou Alfaré. A fórmula seria o único alimento possível para a criança. Como cada lata custa R$ 85 e, em um mês, são consumidas dez latas, a família, cuja renda mensal era de R$ 1.257, não conseguiria arcar com o valor.
Ao pedir na Justiça que o SUS (Sistema Único de Saúde) custeasse o alimento, os pais da criança obtiveram decisão liminar. A União, então, recorreu ao tribunal, alegando não ser responsável pelo pagamento, e sim o governo estadual.
Mas o desembargador Vilson Darós manteve a decisão. Segundo ele, a participação solidária dos três entes federativos é regrada pela Constituição Federal, que estabelece a gestão tripartite do SUS.
- É importante considerar que a requerente, de apenas três meses, encontra-se em estágio de vida que inspira cuidados mais intensos com a saúde, diante da maior fragilidade apresentada pelos bebês. Nessa fase, a ingestão de todos os nutrientes necessários é fundamental para o adequado desenvolvimento físico e mental do ser humano.
Entretanto, o desembargador determinou que fosse realizada perícia médica, a fim de averiguar a real indispensabilidade do medicamento, com a busca de uma alternativa entre os produtos inscritos na lista de fornecimento gratuito do SUS.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
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