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publicado em 18/02/2010 às 19h47:

Suspensão de liminar proíbe venda livre
de alimentos e remédios em 26 Estados

Decisão não vale para o Distrito Federal e atinge grandes redes ligadas à Abrafarma

Lucas Frasão, do R7

Decisão expedida às 18h20 desta quarta-feira (17) pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília (DF), e assinada pelo desembargador federal Daniel Paes Ribeiro suspendeu parcialmente a liminar que garantia à Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) a comercialização de bebidas, alimentos e outros serviços, além da venda de remédios sem prescrição médica em prateleiras ao alcance do consumidor.

Na prática, isso significa que clientes de farmácias terão de consultar um farmacêutico até mesmo para comprar um analgésico como o Paracetamol. Balas, chicletes, salgadinhos e bebidas em geral também não poderão mais ser encontrados nas drogarias ligadas à Abrafarma.

Agora, 28 redes que representam 2.600 lojas vinculadas à entidade, entre elas Drogasil, Drogaria São Paulo e Pacheco, terão de seguir as normas da RDC 44/2009, resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que entrou em vigor nesta quinta-feira (18) e dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas no país. O não cumprimento das normas pode resultar em multas que vão de R$ 2.000 a R$ 1,5 milhão. A fiscalização será feita por agentes da vigilância sanitária de cada Estado ou município. 

A medida é parcial porque vale para todos os Estados, exceto o Distrito Federal. Em outubro do ano passado, a Abrafarma conseguiu liminar que permitia o não cumprimento das Instruções Normativas nº 9 e 10. As instruções são centrais na resolução da Anvisa, pois tratam da venda de produtos alheios à saúde, como balas e sorvetes, e da exposição de medicamentos isentos de prescrição ao alcance do consumidor, como analgésicos e antitérmicos. Segundo as novas regras, esses remédios devem ficar atrás do balcão e, para conseguí-los, o cliente terá de ser atendido por um farmacêutico.

As orientações têm importância econômica para a instituição, cujos associados movimentaram em 2009 cerca de R$ 3,8 bilhões, dos quais 27% estão relacionados ao comércio de serviços e produtos que não são medicamentos. Apesar de não representarem maioria em relação aos estabelecimentos do ramo no país, que somam mais de 60 mil, as farmácias vinculadas à Abrafarma, normalmente grandes redes, são responsáveis por 36% da venda total de medicamentos no Brasil, segundos dados da própria associação.

A decisão não influencia outra liminar concedida à ABC Farma, que tem cerca de 40 mil membros no Brasil, por meio de associações ou sindicatos. Estes estabelecimentos ainda têm autorização para vender alimentos e colocar remédios sem prescrição nas prateleiras.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anvisa informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Mas, alertada pela reportagem, a entidade avaliou o documento e, após publicação no Diário de Justiça, poderá fiscalizar e aplicar multas em drogarias e farmácias que descumprirem as instruções normativas.

Para a Abrafarma, um dos reflexos da proibição da venda de produtos alheios à saúde seria a alta nos preços. Em nota publicada na internet, o presidente da associação, Sérgio Mena Barreto, afirma que as novas regras vão "na contramão de mercados desenvolvidos como Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália e Suíça, onde a farmácia vem evoluindo para incluir, nos últimos anos, conveniência com uma série de facilidades para o consumidor."

Na decisão que suspende a liminar em favor da Anvisa, o desembargador entendeu que o documento não deveria ter sido concebido da maneira como foi, em outubro. Em sua conclusão, Daniel Paes Ribeiro observou que "a manutenção da decisão [...] implicaria contemplação dos interesses comerciais dos associados [...], em detrimento da saúde, a qual constitui bem jurídico de maior relevância."

Procurada pela reportagem do R7, a Abrafarma informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que também não foi notificada oficialmente sobre a decisão. A organização preferiu não dar entrevista, mas ainda poderá entrar com recurso para reativar a liminar.

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