Paciente que usava silicone PIP perde ação

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fosse obrigada a indenizar uma paciente com implante da prótese de silicone da empresa Poly Implants Prothese (PIP). “A Justiça reconheceu que a Anvisa não pode ser responsabilizada pela fraude. O implante usado na paciente não é o mesmo que do que havia sido registrado no País”, afirmou o diretor adjunto da agência, Luiz Roberto Klassmann. A ação foi extinta sem julgamento de mérito. A autora da ação sofreu rompimento da prótese de silicone PIP, adulterada pelo fabricante. Durante a cirurgia de remoção, ela teve perda do tecido mamário. Na ação, ela reivindicava pagamento pela agência por danos morais. Klassmann afirma que este é o terceiro processo movido contra a agência por consumidoras. Em nenhum deles a Anvisa foi condenada ao pagamento de indenização. As próteses PIP foram distribuídas no Brasil entre 2005 e 2010, quando tiveram a sua venda suspensa, diante da descoberta de que elas haviam sido fabricadas com silicone industrial, impróprio para uso humano. Em dezembro de 2011, o registro das próteses foi cancelado no País. O Ministério da Saúde, um mês depois, afirmou que mulheres que tivessem suas próteses rompidas poderiam fazer a cirurgia de reparação pelo Sistema Único de Saúde e também pelos planos de saúde. A medida vale tanto para quem colocou as próteses por motivos médicos quanto por motivos estéticos e prevê troca do silicone nos dois seios, mesmo que apenas uma das próteses esteja rompida. Um teste feito pela própria Anvisa comprovou a fraude nas próteses mamárias PIP comercializadas no País. Foram analisados 306 lotes de silicone e houve problemas em 41% deles.

AE