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Sem repasse, Instituto do Câncer do Ceará suspende atendimentos pelo SUS

Superintendente do ICC disse que pagamentos são feitos de forma irregular desde 2015

Saúde|Da Agência Brasil

Instituição tem contrato vigente com a prefeitura até o fim de 2017
Instituição tem contrato vigente com a prefeitura até o fim de 2017 Instituição tem contrato vigente com a prefeitura até o fim de 2017

Considerado referência no tratamento de câncer no Norte e Nordeste do Brasil, o Hospital Haroldo Juaçaba, mais conhecido como ICC (Instituto do Câncer do Ceará), suspendeu o atendimento a novos pacientes via SUS (Sistema Único de Saúde).

O motivo, segundo a direção da unidade, está no atraso e na irregularidade de repasses de recursos públicos, feito por meio da prefeitura de Fortaleza.

Representantes do hospital e da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza se reuniram na noite de quinta-feira (23) para discutir o impasse.

O superintendente do ICC, Pedro Meneleu, disse que os pagamentos dos procedimentos realizados pelo SUS são feitos de forma irregular desde 2015. Em setembro de 2016, a situação se agravou com a suspensão dos repasses. De acordo com ele, a instituição tem contrato vigente com a prefeitura de Fortaleza até o fim deste ano.

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— Não havia outra medida a não ser suspender o atendimento a pacientes novos. Não cogitamos não continuar os atendimentos. Essa medida foi tomada a fim de resolver a questão e também para não pôr em risco quem já está em tratamento.

Segundo Meneleu, a dívida do SUS com o hospital chega a R$ 28 milhões. Por mês, estima-se que mil novos pacientes iniciem algum tipo de tratamento no ICC. Em 2016, o hospital realizou mais de 125 mil consultas e 30 mil quimioterapias. A cada 22 mil atendimentos realizados pelo hospital, 16 mil são feitos por meio do SUS.

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De acordo com superintendente clínico do ICC, Reginaldo Costa, o diferencial do hospital em relação a outras unidades do estado que ofertam tratamento para câncer é dispor de todos os procedimentos em um só lugar. A unidade é, por exemplo, a única que realiza iodoterapia, para o tratamento de câncer da tireoide.

— O que nos preocupa é o retardo no início do tratamento, a possibilidade de agravamento do quadro de saúde do paciente e o risco de complicações. A suspensão do atendimento no ICC causa prejuízo porque aqui há o tratamento integral. Em outra situação, o paciente precisa peregrinar pela rede.

O MPCE (Ministério Público do Ceará) abriu inquérito civil público para apurar a questão e convidou representantes do ICC e da prefeitura de Fortaleza para audiência pública na próxima quarta-feira, dia 2 de março.

Pouco depois das 21h, a prefeitura de Fortaleza informou que apresentou uma proposta ao ICC na reunião de quinta-feira para que os atendimentos sejam retomados o mais breve possível e que “estão sendo analisadas, em caráter de urgência, alternativas de atendimento com outros prestadores de serviço de modo a assegurar que a população não seja prejudicada nem desassistida, caso o ICC se recuse a retomar suas atividades.”

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Paciente com câncer tem direito à isenção de IPTU. Veja outros benefícios de quem sofre com a doença

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Pacientes com câncer têm direito a diversos benefícios que, muitas vezes, são deixados de lado por falta de conhecimento. Quitação de imóvel, isenção de tarifa no transporte público e desconto na compra de automóveis estão entre os benefícios, mas a concessão depende de diversos fatores, como a gravidade da doença e do município onde a pessoa mora, explica o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Matos. — Os direitos surgiram para garantir mais dignidade à pessoa, dando segurança em um momento instável. O paciente com câncer enfrenta momentos difíceis, tanto financeiro como social. Com esses benefícios, esperamos que ele tenha uma melhor qualidade e condição de vida. Para a maioria dos procedimentos, apenas o relatório que acompanha o paciente é o suficiente, mas há casos em que é necessário o de um médico do SUS (Sistema Único de Saúde) ou do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O especialista diz que, às vezes, há dificuldade em conseguir o benefício porque o relatório foi mal preenchido, ou por problemas técnicos e formais. — É um grande desafio porque os médicos precisam entender a importância do relatório. Por isso, é importante conversar com o médico para que o documento seja o mais completo possível, apontando todas as deficiências, o tratamento que realizou, todas as limitações etc. Veja quais benefícios são direito de pacientes com câncer a seguir:
Quitação de imóveis De acordo com o especialista, a quitação de financiamento de imóveis não está relacionada ao câncer, mas pode ser obtida por pacientes com câncer que ficaram com sequelas por causa da doença e que não têm condições de trabalhar. Normalmente, quando se assina o contrato de compra e venda financiado por instituições financeiras, um seguro habitacional está veiculado à transação. — Junto com as parcelas, se paga o seguro que garante a quitação no caso de morte ou invalidez permanente. Se a pessoa provar que se aposentou por invalidez e se tornou incapaz de realizar suas tarefas no trabalho, ela pode pedir a quitação
Previsão de economistas mostra que apenas o aumento do mínimo deve trazer um impacto de R$ 40 bilhões na conta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no ano que vem. A regra de reajuste do mínimo tem com base a inflação — medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) — mais o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dessa forma, o valor do salário mínimo deverá sair dos atuais R$ 788 para R$ 867 no ano que vem
Isenção de IPTU Em algumas cidades, o paciente com câncer tem direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Matos explica que a concessão depende de vários critérios, como renda familiar, duração do tratamento, diagnóstico etc. Para dar entrada no pedido, basta um relatório de um médico para dar entrada na solicitação. — Se o paciente com câncer ser considerado curado, ele pode perder o benefício
Auxílio doença e aposentadoria por invalidez O especialista explica que esse benefício não tem relação com o câncer em si, mas sim com o tratamento e a doença do beneficiário. O benefício não contempla apenas trabalhadores que contribuam ao INSS, mas também a outros regimes previdenciários. — O auxílio doença é concedido a pacientes que estiverem afastados do trabalho enquanto fazem tratamento ou se recuperam de cirurgia. Após esse período, que depende de cada caso, ele volta à sua condição normal de vida. Caso o paciente não tenha condições de retornar ao trabalho, o auxílio doença é convertido em aposentadoria por invalidez, segundo Matos
Mesmo quem opta por usar o transporte público está gastando mais. Os preços de tarifas de ônibus urbanos tiveram alta de 13,6%; de metrô, 13,69%; e trem, 12,39%
Reconstrução mamária O SUS e a rede privada são obrigados a fazerem a reconstrução mamária em mulheres que passaram por mastectomia [remoção total ou parcial da mama] após câncer. Segundo Matos, a cirurgia também é válida para refazer a simetria das mamas. — O objetivo é ajudar a autoestima da mulher e garantir que a pessoa não fique com deformidades. Não é simplesmente questão estética, mas sim mental. O próprio serviço de saúde deve preparar os encaminhamentos para a reconstrução da mama, que deve ser feito logo após a remoção do seio, se possível. A mulher deve ir a um posto de saúde conversar com especialista e fazer o pedido
Compra de veículos Portadores de deficiência física podem comprar veículos com desconto, mesmo se a deficiência não tiver sido provoca por um câncer. Matos explica que é necessário que o paciente preencha certos critérios. — A pessoa com deficiência fica livre do pagamento de impostos, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que correspondem de 30% a 40% do valor do veículo. O paciente não precisa dirigir o veículo, mas sim utilizá-lo. Uma mulher que tirou a mama, por exemplo, não pode fazer movimentos repetitivos. Então, ela se encaixa no perfil que tem direito
Isenção de imposto de renda Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma (aposentadoria para militares). Matos explica que o benefício vale mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão. — Para ter acesso a esse benefício, é necessário requerê-lo ao órgão responsável pelo pagamento do benefício munido de laudo médico emitido por serviço oficial do SUS ou do órgão pagador que comprove a doença. Matos ressalta que a isenção só se aplica à aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja, rendas provindas de outras fontes, como venda de imóveis ou veículos, não têm isenção
Prioridade na tramitação de processos Pacientes com doenças graves, como câncer, têm prioridade na tramitação de processos judiciários, não só pelo risco de morte, mas também porque o resultado da ação pode beneficiar o paciente financeiramente, informa Matos. — Para conseguir, o cliente deve avisar o seu advogado, que fará uma petição (pedido) repassando a situação do paciente. O processo pode beneficiar a qualidade de vida e dignidade para a pessoa, como valores que ela espera receber
Medicamentos grátis Os pacientes com câncer também têm direito a medicamentos, tanto no SUS quando na rede privada, mas apenas aos remédios que constam na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Para o especialista, a lista disponibilizada está defasada. — A lista do SUS não é o melhor e não é o que deveria ser. Pela legislação, o paciente, tanto do privado quando do público, tem direito a todo o tratamento, com medicamentos e quimioterapia e radioterapia. Infelizmente, o tratamento mais avançado não faz parte dessa lista e está disponível apenas na rede privada Envelhecimento da população tornará câncer mais comum, mas avanços no tratamento diminuirão número de mortes

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Pacientes com câncer têm direito a diversos benefícios que, muitas vezes, são deixados de lado por falta de conhecimento. Quitação de imóvel, isenção de tarifa no transporte público e desconto na compra de automóveis estão entre os benefícios, mas a concessão depende de diversos fatores, como a gravidade da doença e do município onde a pessoa mora, explica o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Matos. — Os direitos surgiram para garantir mais dignidade à pessoa, dando segurança em um momento instável. O paciente com câncer enfrenta momentos difíceis, tanto financeiro como social. Com esses benefícios, esperamos que ele tenha uma melhor qualidade e condição de vida. Para a maioria dos procedimentos, apenas o relatório que acompanha o paciente é o suficiente, mas há casos em que é necessário o de um médico do SUS (Sistema Único de Saúde) ou do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O especialista diz que, às vezes, há dificuldade em conseguir o benefício porque o relatório foi mal preenchido, ou por problemas técnicos e formais. — É um grande desafio porque os médicos precisam entender a importância do relatório. Por isso, é importante conversar com o médico para que o documento seja o mais completo possível, apontando todas as deficiências, o tratamento que realizou, todas as limitações etc. Veja quais benefícios são direito de pacientes com câncer a seguir:
Quitação de imóveis De acordo com o especialista, a quitação de financiamento de imóveis não está relacionada ao câncer, mas pode ser obtida por pacientes com câncer que ficaram com sequelas por causa da doença e que não têm condições de trabalhar. Normalmente, quando se assina o contrato de compra e venda financiado por instituições financeiras, um seguro habitacional está veiculado à transação. — Junto com as parcelas, se paga o seguro que garante a quitação no caso de morte ou invalidez permanente. Se a pessoa provar que se aposentou por invalidez e se tornou incapaz de realizar suas tarefas no trabalho, ela pode pedir a quitação
Previsão de economistas mostra que apenas o aumento do mínimo deve trazer um impacto de R$ 40 bilhões na conta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no ano que vem. A regra de reajuste do mínimo tem com base a inflação — medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) — mais o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dessa forma, o valor do salário mínimo deverá sair dos atuais R$ 788 para R$ 867 no ano que vem
Isenção de IPTU Em algumas cidades, o paciente com câncer tem direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Matos explica que a concessão depende de vários critérios, como renda familiar, duração do tratamento, diagnóstico etc. Para dar entrada no pedido, basta um relatório de um médico para dar entrada na solicitação. — Se o paciente com câncer ser considerado curado, ele pode perder o benefício
Auxílio doença e aposentadoria por invalidez O especialista explica que esse benefício não tem relação com o câncer em si, mas sim com o tratamento e a doença do beneficiário. O benefício não contempla apenas trabalhadores que contribuam ao INSS, mas também a outros regimes previdenciários. — O auxílio doença é concedido a pacientes que estiverem afastados do trabalho enquanto fazem tratamento ou se recuperam de cirurgia. Após esse período, que depende de cada caso, ele volta à sua condição normal de vida. Caso o paciente não tenha condições de retornar ao trabalho, o auxílio doença é convertido em aposentadoria por invalidez, segundo Matos
Mesmo quem opta por usar o transporte público está gastando mais. Os preços de tarifas de ônibus urbanos tiveram alta de 13,6%; de metrô, 13,69%; e trem, 12,39%
Reconstrução mamária O SUS e a rede privada são obrigados a fazerem a reconstrução mamária em mulheres que passaram por mastectomia [remoção total ou parcial da mama] após câncer. Segundo Matos, a cirurgia também é válida para refazer a simetria das mamas. — O objetivo é ajudar a autoestima da mulher e garantir que a pessoa não fique com deformidades. Não é simplesmente questão estética, mas sim mental. O próprio serviço de saúde deve preparar os encaminhamentos para a reconstrução da mama, que deve ser feito logo após a remoção do seio, se possível. A mulher deve ir a um posto de saúde conversar com especialista e fazer o pedido
Compra de veículos Portadores de deficiência física podem comprar veículos com desconto, mesmo se a deficiência não tiver sido provoca por um câncer. Matos explica que é necessário que o paciente preencha certos critérios. — A pessoa com deficiência fica livre do pagamento de impostos, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que correspondem de 30% a 40% do valor do veículo. O paciente não precisa dirigir o veículo, mas sim utilizá-lo. Uma mulher que tirou a mama, por exemplo, não pode fazer movimentos repetitivos. Então, ela se encaixa no perfil que tem direito
Isenção de imposto de renda Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma (aposentadoria para militares). Matos explica que o benefício vale mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão. — Para ter acesso a esse benefício, é necessário requerê-lo ao órgão responsável pelo pagamento do benefício munido de laudo médico emitido por serviço oficial do SUS ou do órgão pagador que comprove a doença. Matos ressalta que a isenção só se aplica à aposentadoria, pensão ou reforma. Ou seja, rendas provindas de outras fontes, como venda de imóveis ou veículos, não têm isenção
Prioridade na tramitação de processos Pacientes com doenças graves, como câncer, têm prioridade na tramitação de processos judiciários, não só pelo risco de morte, mas também porque o resultado da ação pode beneficiar o paciente financeiramente, informa Matos. — Para conseguir, o cliente deve avisar o seu advogado, que fará uma petição (pedido) repassando a situação do paciente. O processo pode beneficiar a qualidade de vida e dignidade para a pessoa, como valores que ela espera receber
Medicamentos grátis Os pacientes com câncer também têm direito a medicamentos, tanto no SUS quando na rede privada, mas apenas aos remédios que constam na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Para o especialista, a lista disponibilizada está defasada. — A lista do SUS não é o melhor e não é o que deveria ser. Pela legislação, o paciente, tanto do privado quando do público, tem direito a todo o tratamento, com medicamentos e quimioterapia e radioterapia. Infelizmente, o tratamento mais avançado não faz parte dessa lista e está disponível apenas na rede privada Envelhecimento da população tornará câncer mais comum, mas avanços no tratamento diminuirão número de mortes

Pacientes com câncer têm direito a diversos benefícios que, muitas vezes, são deixados de lado por falta de conhecimento. Quitação de imóvel, isenção de tarifa no transporte público e desconto na compra de automóveis estão entre os benefícios, mas a concessão depende de diversos fatores, como a gravidade da doença e do município onde a pessoa mora, explica o diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Matos. — Os direitos surgiram para garantir mais dignidade à pessoa, dando segurança em um momento instável. O paciente com câncer enfrenta momentos difíceis, tanto financeiro como social. Com esses benefícios, esperamos que ele tenha uma melhor qualidade e condição de vida. Para a maioria dos procedimentos, apenas o relatório que acompanha o paciente é o suficiente, mas há casos em que é necessário o de um médico do SUS (Sistema Único de Saúde) ou do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O especialista diz que, às vezes, há dificuldade em conseguir o benefício porque o relatório foi mal preenchido, ou por problemas técnicos e formais. — É um grande desafio porque os médicos precisam entender a importância do relatório. Por isso, é importante conversar com o médico para que o documento seja o mais completo possível, apontando todas as deficiências, o tratamento que realizou, todas as limitações etc. Veja quais benefícios são direito de pacientes com câncer a seguir:

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