O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações lançou nesta terça-feira (8) uma consulta pública para avaliar a necessidade de mudanças no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que estabelece as diretrizes de funcionamento da internet no Brasil.
A coordenadora-geral de assuntos cibernéticos do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações do ministério, Luana Borges comenta que a última regulamentação do comitê tem mais de duas décadas.
— Há uma percepção de necessidade de avaliação do CGI.br, tendo em vista que ele tem mais de 20 anos e o último decreto (que o regulamenta) é de 2003. É como se fossemos colocar um termômetro para saber onde a sociedade acredita que há necessidade de mudanças.
Leia também: Facebook vai intensificar a checagem de fatos para combater notícias falsas
O CGI.br é um órgão multissetorial, composto por diversos ministérios, empresas, representantes do terceiro setor e membros da comunidade científica. O comitê teve papel ativo na formulação do Marco Civil da Internet, de 2014.
Entre os questionamentos levantados pelo governo estão a possibilidade de atualização das competências do CGI.br e a adoção de medidas de transparência e a ampliação da participação social.
A consulta será conduzida até 8 de setembro. Posteriormente as contribuições serão avaliadas, mas não há prazo para que o governo divulgue resultados ou possíveis ações. A consulta completa pode ser acessada no site participa.br.