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Alessandro Molon alerta que, sem a pressão da sociedade, o marco civil não será votado

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) esteve na Campus Party nesta sexta-feira (1º) para pedir apoio dos campuseiros e explicar os principais pontos do marco civil da internet brasileira.

O projeto de lei está sendo considerado a "constituição da internet", pois estabelece direitos e deveres para usuários e empresas na internet. De acordo com o relator do projeto, para que a proposta seja votada, é necessária a participação popular. Em 2012, a votação foi adiada por diversas vezes.

- Estamos enfrentando uma luta. Estou aqui porque nós precisamos do apoio da sociedade, senão o Marco Civil não vai ser aprovado.

Acompanhe a linha do tempo do marco civil da internet

O deputado classificou como "fundamental' a aprovação do projeto de lei, que deve garantir liberdade de expressão, neutralidade da rede e privacidade do usuário. Além do marco civil, o político também comentou a necessidade do País de adequar suas leis e tipificar os crimes cometidos nos meios virtuais.

Outro ponto necessário é a criação de delegacias com capacidade para investigar tais práticas criminosas. Na opinião de Molon, estas delegacias devem focar em crimes específicos mais danosos aos internautas:

- Como o orçamento da União nunca é o ideal, nós temos que nos focar em casos que causam mais danos, como os de pedofilia e fraudes eletrônicas que prejudicam milhares de pessoas.

Impasse

Um dos maiores impasses no texto do marco civil é a redação para o artigo sobre a neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. O texto foi alterado e agora estabelece que um decreto presidencial vai regulamentar essas exceções à essa neutralidade.

Esse ponto, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Este modelo teria uma forte resistência de duas empresas provedoras de internet, interessada em versões de pacotes que vão contra a neutralidade.

- Nós queremos uma internet que seja para todos. E não só para aqueles que podem pagar um pacote premium.

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