SXCProjetos exigem classificação indicativa de jogos eletrônicos e cadastro dos usuários de LAN houses
27 de Maio de 2012
Tecnologia e Ciência
publicado em 01/02/2010 às 20h47:
Comissão da Câmara vai analisar
Comissão da Câmara vai analisar
regras para uso de LAN houses
Projetos de Lei exigem classificação indicativa de jogos e cadastro de usuários
Do R7
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (3) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4.361/04, que exige a classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em LAN houses.
Segundo o site da Câmara, o projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas:
– O Projeto de Lei 4.932/05, do ex-deputado Carlos Nader, proíbe crianças e adolescentes de usar jogos eletrônicos que estimulem a violência em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer;
– Os Projetos de Lei 5.037/05, 5.378/05 e 5.447/05 proíbem a permanência de menores de 16 anos em LAN houses - esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS);
– O Projeto de Lei 6.731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), exige o cadastro dos usuários de LAN houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos;
– O Projeto de Lei 6.868/06, da ex-deputada Laura Carneiro, proíbe a venda de jogos eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes;
– O Projeto de Lei 3.446/08, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), também exige cadastro dos usuários de LAN houses;
– E o O Projeto de Lei 4.794/09, de Eliene Lima (PP-MT), proíbe a instalação de LAN houses nas proximidades de escolas.
A comissão especial será instalada às 14h30, no plenário 13.
Segundo o site da Câmara, o projeto, de autoria do ex-deputado Vieira Reis (RJ), tramita em conjunto com outras oito propostas:
– O Projeto de Lei 4.932/05, do ex-deputado Carlos Nader, proíbe crianças e adolescentes de usar jogos eletrônicos que estimulem a violência em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer;
– Os Projetos de Lei 5.037/05, 5.378/05 e 5.447/05 proíbem a permanência de menores de 16 anos em LAN houses - esses projetos foram apresentados, respectivamente, pelos ex-deputados Neuton Lima e Carlos Nader e pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS);
– O Projeto de Lei 6.731/06, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), exige o cadastro dos usuários de LAN houses e regula a permanência de menores de idade nesses estabelecimentos;
– O Projeto de Lei 6.868/06, da ex-deputada Laura Carneiro, proíbe a venda de jogos eletrônicos com temas violentos a crianças e adolescentes;
– O Projeto de Lei 3.446/08, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), também exige cadastro dos usuários de LAN houses;
– E o O Projeto de Lei 4.794/09, de Eliene Lima (PP-MT), proíbe a instalação de LAN houses nas proximidades de escolas.
A comissão especial será instalada às 14h30, no plenário 13.
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