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A Comissão Europeia está cada mais perto de processar a Grã-Bretanha por não garantir a privacidade dos cidadãos e a proteção aos dados pessoais no uso do e-mail e na navegação na internet.

O braço executivo da UE (União Europeia) afirmou nesta quinta-feira (29) que deu início à segunda fase de sanções legais para forçar a Grã-Bretanha a adequar sua estrutura de proteção de dados às regras do bloco de países europeus.

A comissão disse que o país não cumpriu as regras da UE de proteção a dados confidenciais de formas de comunicação como e-mail e navegação na internet, explicou em comunicado a comissária de telecomunicações da União Europeia, Viviane Reding.

A comissão deu entrada a uma ação legal, depois de fazer uma investigação de como o governo britânica reagiu às reclamações de pessoas sobre o uso de anúncios dirigidos pelos provedores de acesso à internet.

- A privacidade das pessoas e a integridade de seus dados pessoais são um direito fundamental, protegido por lei na Europa. É por isso que a comissão tem vigiado para assegurar que regras e direitos da UE sejam garantidos.

Ela afirmou que o governo britânico deve alterar suas leis para garantir que seus cidadãos se beneficiem das defesas estabelecidas pelas leis de confidencialidade das comunicações eletrônicas da UE.

Um dos problemas é a ausência de um órgão nacional independente para supervisionar se existe interceptação da comunicação entre pessoas. Esse tipo de órgão é obrigatório sob a lei europeia.

A comissão disse que vai enviar ao país uma carta com sua "opinião argumentada". O governo britânico terá dois meses para responder a essa carta. Caso a comissão não fique satisfeita com a resposta, pode levar o caso ao tribunal europeu, que forçaria a mudança na lei britânica.

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