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publicado em 03/02/2010 às 06h13:

Especialistas dizem que lei para LAN house
deve atingir também restaurantes e shoppings

Regras devem ser obedecidas por qualquer local que oferecer acesso à rede

Felipe Maia e Luiz Augusto Siqueira, do R7

Uma lei que regule o acesso público à internet não deve se limitar às LAN houses ou cibercafés, mas incluir também universidades, restaurantes, shoppings e outros locais em que também é possível usar a rede, de acordo com especialistas ouvidos pelo R7. Isso é necessário porque esses estabelecimentos são igualmente responsáveis pelas ações de seus usuários.

O advogado especializado em crimes digitais Renato Ópice Blum diz que a regulamentação das LAN houses é apenas uma parte do que deve ser feito.

- É importante que esta lei, quando aprovada, seja estendido para cibercafés ou locais que oferecem Wi-Fi, como o McDonald´s, por exemplo, para que os usuários sejam identificados, mesmo que não paguem pelo acesso.

Para o advogado, o ponto mais importante é a possibilidade de poder ser cumprida uma ordem judicial quando for identificado um crime realizado a partir de uma LAN house, como já acontece em vários Estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. 

Patrícia Peck, advogada especializada em direito digital, diz que os locais que oferecem acesso à internet devem tomar a atitude de cadastrar seus usuários mesmo que isso não esteja previsto em uma lei.

– O estabelecimento pode ser responsabilizado civilmente pelo dano causado por um usuário. E isso acontece também no ambiente corporativo, quando um funcionário usa o e-mail, o computador da empresa para algo ilícito. Recomendo que sejam usadas câmeras, que a identificação seja feita com foto para que o usuário possa ser identificado mesmo que use RG falso. 

Um ponto que deve gerar polêmica é a restrição de idade para frequentar esse tipo de local. Ainda há dúvidas, por exemplo, se vai ser proibida a presença de menores de 18 anos após a meia-noite e só admitida a de jovens entre 12 e 16 anos com permissão escrita dos pais. Adolescentes com menos de 12 anos só poderiam visitar as LAN houses na companhia de pais ou responsáveis.

Patrícia diz que será preciso criar um consenso sobre qual a idade ideal para que isso aconteça. 

– Para dirigir um carro você precisa de uma certa idade, de uma carteira, frequentar aulas sobre as leis, saber qual é a postura adequada. A tendência é que isso ocorra também na internet, em que você precisa ter um certo conhecimento sobre os perigos, o que deve ser feito ou não.

Já o advogado Ópice Blum pede que os deputados não restrinjam o acesso a menores de dez e estimulem a criação de cartilhas que ensinem a navegar em segurança e a evitar fraudes.

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