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Ao mesmo tempo em que a banda larga se populariza no Brasil, o tradicional problema da velocidade oferecida abaixo do valor contratado ainda é atrapalha a vida de quem precisa navegar ou fazer downloads.

De olho nesse tipo de reclamação, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu agir sobre uma exigência antiga dos clientes e dos órgãos de defesa do consumidor. A partir de 2010 estará valendo um novo regulamento que obrigará as operadoras a garantir em contrato uma margem de oscilação para a velocidade da banda larga. Isso quer dizer que serão estabelecidos valores mínimos e máximos para a velocidade no acesso.

As regras já estão em fase final de análise técnica pela equipe da Anatel e nas próximas semanas devem passar pelo conselho diretor da agência e pela consulta pública, que dura até dois meses.

Essa fase é extremamente importante porque dá à sociedade a chance de opinar sobre as regras. O registro das opiniões é colhido por e-mail ou correspondência e depois da consulta, o regulamento volta para o conselho diretor que adequa as ideias iniciais às apresentadas pelos consumidores.

Todas as etapas devem ser concluídas até o começo do ano que vem e Emília Ribeiro, conselheira da Anatel, diz que será um grande avanço para o consumidor.

- É a garantia de um serviço de mais qualidade. Nossa ideia é que seja garantida pelo menos 50% da velocidade contratada.

Parece pouco, mas atualmente há operadoras que anunciam como vantagem a garantia de 10% do que foi contratado.

Fátima Lemos, assistente de direção do Procon-SP comenta que mesmo com essa garantia de 10% presente nas cláusulas do contrato, o cliente tem o direito de reclamar se o serviço estiver ruim.

- Não é porque isso foi assinado no contrato que o cliente ficará sem poder reclamar. Ele pode alegar que essa cláusula é abusiva e que a empresa fez uma propaganda enganosa, afinal garantir 10% é muito pouco.