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A Telefônica informou em nota nesta quinta-feira (29) que vai oferecer o serviço Banda Larga  Popular apenas para seus cerca de 1,3 milhão de assinantes que hoje acessam a internet por meio de acesso discado, possibilitando maior velocidade de navegação e uso simultâneo da linha telefônica.

O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 15 de outubro, o Decreto 54.921 que criou o Programa Banda Larga Popular e introduziu condições específicas para a isenção do Imposto sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na “prestação de serviço de comunicação à pessoa física na modalidade de disponibilização de meios de acesso à internet em banda larga”. 

Entre essas condições, destacam-se a exigência de não-cobrança da habilitação, acesso ilimitado, velocidade mínima de 200 kbps e preço mensal máximo de R$ 29,80, incluindo modem e instalação.

Até o momento, a empresa é a única a ter anunciado uma iniciativa concreta nesse sentido.  

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que a operadora que desejar participar do programa não pode fazer venda casada sob pena de perder a isenção de 25% do ICMS.