O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que regulamenta no Brasil o aplicativo de motoristas profissionais Uber e outros semelhantes na área de transporte.
Segundo comunicado enviado pela assessoria do parlamentar, "serão colhidas opiniões de usuários e especialistas". O senador pediu estudo à assessoria técnica do Senado para compreender os impactos econômicos e a base legal que envolve o uso do aplicativo no País.
Uber faz campanha com usuários para não ser proibido
O projeto poderá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo a nota.
"Se faz necessária e urgente a regulamentação de um sistema que já opera no Brasil e cuja propagação é inevitável, a exemplo do resto do mundo", disse o senador na proposta. "Não regulamentar vai de encontro com o fomento ao desenvolvimento tecnológico e com o direito de escolha do cidadão", completou.
A Uber tem encontrado forte resistência de sindicatos de taxistas e autoridades políticas em várias cidades do país, com motoristas do serviço sendo atacados e tendo carros depredados em praças como São Paulo e Rio de Janeiro.
No início de julho, a Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou em primeira instância projeto que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de passageiros.
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