A Comissão Europeia decidiu condenar a Apple a ressarcir os cofres públicos da Irlanda em 13 bilhões de euros (R$ 46,9 bilhões) pela empresa norte-americana ter ganhado benefícios indevidos do governo de Dublin, informou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, nesta terça-feira (30).
Após três anos de investigações, a UE concluiu que Irlanda e Apple fizeram um acordo fiscal irregular de acordo com as regras do bloco. O imposto cobrado sobre as empresas no país é de 12,5%, mas a gigante de Cupertino pagou taxas de 1% sobre seus lucros em 2013. Esse número baixou anualmente chegando a cifra de 0,005% em 2014.
"Os Estados-membros não podem dar benefícios em impostos para empresas selecionadas. Isso é ilegal na União Europeia e fere as regras. A investigação concluiu que a Irlanda garantiu benefícios em taxas ilegais para a Apple, que pagou substancialmente menos taxas que outras empresas durante muitos anos", disse Vestager em coletiva de imprensa.
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De acordo com as regras europeias, a Comissão pode pedir a recuperação de ajudas ilegais dos Estados por um período de 10 anos - retroativos à primeira solicitação de informações enviada à Apple, o que ocorreu em 2013.
Vestager ainda informou que o tratamento fiscal à empresa da maçã em Dublin permitiu por anos que a marca evitasse pagar os impostos sobre os lucros gerados nas vendas dentro do mercado único europeu. Isso porque, graças ao acordo, ao invés de pagar as taxas onde os produtos eram efetivamente vendidos, o pagamento era feito integralmente na Irlanda.
A comissária ressaltou que esse comportamento é "completamente fora das competências de controle da UE sobre ajudas nacionais".
Ainda conforme Vestager, o pagamento "não é uma multa, mas são taxas não quitadas, e isso é uma diferença muito importante".
Dublin e Apple vão recorrer
Porém, o anúncio da União Europeia desagradou em cheio tanto a Irlanda como a Apple. Em nota, as lideranças da empresa norte-americana afirmaram que a Comissão "ignorou as taxas irlandesas" e "lançou uma campanha para reescrever a história da Apple na Europa".
"O caso da Comissão não é sobre o quanto a Apple pagou em taxas, mas sim sobre qual governo arrecadou o dinheiro. Isso terá um efeito profundo e preocupante sobre o investimento e a criação de empregos na Europa", ressaltou o comunicado.
Já o ministro de Finanças, Michael Noonan, disse em entrevista à emissora "BBC", que "discorda profundamente da Comissão" e que seu país também entrará com recurso.
Itália x Apple
A Itália foi uma das nações europeias que fez uma ampla investigação sobre esses pagamentos da Apple na Irlanda e não no país em que vendia seus produtos. Em janeiro deste ano, a Guarda de Finanças (GdF) de Milão acusou a empresa de Cupertino de evadir 227 milhões de euros (R$ 819,4 milhões) em impostos entre os anos de 2009 e 2013.
Segundo a acusação, a empresa pegava o dinheiro pago pelos italianos em produtos publicitários e transferia para sua unidade na Irlanda, sem quitar as taxas devidas ao Fisco.
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