A União Europeia planeja aplicar leis mais duras às redes de mídia social e provedores de email, como o Facebook e o Gmail do Google, enquanto a investigação de proteção de dados avança.
Segundo a proposta preliminar, as autoridades podem aplicar multas de pelo menos 4 % do faturamento. Atualmente, as autoridades de consumo da UE só aplicam pequenas multas. Em alguns casos, nem sanções podem ser aplicadas às empresas que violam o direito do consumidor.
É um novo exemplo de regras mais rígidas do bloco para grandes empresas da tecnologia, após relatos de que a consultoria Cambridge Analytica fez uso indevido dos dados de 50 milhões de perfils do Facebook. O objetivo era influenciar a eleição presidencial dos EUA a favor de Donald Trump.
A proposta estenderia a aplicação do direito do consumidor a serviços digitais "gratuitos", para os quais os consumidores fornecem dados pessoais em vez de pagar com dinheiro, como serviços de armazenamento em nuvem, redes sociais e contas de email.
"Dado o crescente valor econômico dos dados pessoais, esses serviços não são simplesmente gratuitos", disse o documento visto pela Reuters e que deve ser apresentado no próximo mês.
A proposta daria aos consumidores direito à informação pré-contratual e ao cancelamento do serviço no prazo de 14 dias.
A Comissão Europeia também está planejando uma nova lei que regule as práticas comerciais de plataformas online com empresas menores, buscando reduzir seu poder de mercado.