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José Patrício/Estadão Conteúdo

Polícia Militar fez blitz, no centro de São Paulo, na manhã deste sábado (2) para orientar motoboys sobre a nova lei que regulamente a profissão

A ficalização das novas regras de regulamentação dos motoboys só irá multar a partir desta terça-feira (5). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, a fiscalização terá caráter educacional até esta segunda-feira (4).

As novas determinações do Departamento Nacional de Transito (Denatran) para motofretistas e mototaxistas passaram a valer neste sábado (2) em todo o País. Entre exigências está um curso de capacitação de 30 horas, o uso de colete com faixas reflexivas e trafegar com a motocicleta com os equipamentos de segurança, como antena corta-pipa e protetor de pernas.

A partir do dia 5, o motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

Motoboys fazem ato na sexta-feira (1º) por adiamento da fiscalização

Veja as fotos: Motoboys entregam carta à presidente Dilma com propostas da categoria

Protesto

Na sexta-feira (1), o Sindimoto SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo) fez uma carreata em protesto contra a fiscalização da nova regulamentação. Eles questionam o prazo dado à categoria para cumprir as exigências. Participaram do movimento cerca de 2 mil trabalhadores, segundo número da Polícia Militar. Para o sindicato, os manifestantes foram 20 mil.

O protesto, que durou mais de quatro horas, saiu da porta do sindicato, na rua Doutor Eurico Rangel, no Brooklin Novo, zona sul de SP, e foi até a avenida Paulista, na esquina com a rua Augusta, onde fica o escritório da Presidência da República em São Paulo. Uma carta com propostas e um panorama do cenário dos motoboys hoje em todo o Estado foi entregue à presidente Dilma Rousseff.

Reclamações

O sindicato da categoria diz que, em todo o Estado, há 50 locais autorizados a ministrar o curso para cerca de 500 mil motofretistas. Eles também dizem que a emissão de documentos também é dificultada pela prefeitura da capital. Outro problema apontado é o alto custo para se adequar às regras.

De acordo com os números da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), até agora, somente 7% dos motofretistas da capital cumprem a legislação. A categoria reclama das dificuldades encontradas pelos motoboys para cumprir as exigências.

A entrada em vigor da norma, editada em 2009, já foi adiada por duas vezes, segundo o Departamento Nacional de Trânsito.