12 de Fevereiro de 2012
Vestibular e Concursos
Comissão do Senado avança na aprovação de projetos de combate à violência escolar
Uma das leis prevê que os alunos responsáveis por prática de violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala ou afastados da escola
O primeiro é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e classifica como violência "qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial", praticada por alunos, pais, responsável legal ou terceiros contra docentes.
A proposta garante a professores proteção da autoridade policial, atendimento médico e perícia no IML (Instituto Médico Legal). Os alunos responsáveis por prática de violência contra professor poderão ser transferidos para outra sala de aula ou mesmo afastados da escola. Se as acusações forem constatadas, os alunos poderão ainda ser proibidos de aproximar-se do professor ofendido e de seus familiares.
Se o agressor for maior de idade, é o Ministério Público quem tomará providências, tendo por base os dados do boletim de ocorrência ou o relatório policial. Caso ele seja menor de idade, está prevista a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em seu voto, o relator do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), observou que 89% dos professores - segundo levantamento da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) - gostariam de contar com uma lei que os protegesse de agressões praticadas por alunos. O texto será ainda examinado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa, antes de ser aprovado.
Monitoramento nacional
O projeto de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-PR), que prevê a implantação de um serviço de monitoramento escolar, também recebeu voto favorável pela comissão. Por falta de quórum, a proposta não recebeu o caráter terminativo - decisões que têm valor de uma resolução do Senado. Agora, o texto seguirá para a CCJ, antes de ser aprovado.
Segundo a autora, o Save (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas) servirá para mapear as ocorrências de violência nas escolas e também será usado para divulgar medidas que evitem esse tipo de violência.
Ao justificar o projeto, a senadora dise ter buscado inspiração na criação de órgão semelhante pelos Estados Unidos, em 1984 - o Centro Nacional de Segurança nas Escolas. Em seu voto favorável, o relator Flávio Arns (PSDB-PR) ressaltou a importância do tema.
- A maior preocupação da sociedade hoje não é mais com a qualidade do ensino, mas com a violência escolar
Comunicar Erro
Preencha os campos abaixo para informar o R7 sobre os erros encontrados nas nossas reportagens.
Para resolver dúvidas ou tratar de outros assuntos, entre em contato usando o Fale Com o R7
