11 de Fevereiro de 2012
Banco do Brasil também vai ter linha de crédito; função até agora era da Caixa Econômica
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) publica as novas regras do programa, que incluem a redução dos juros de 6,5% para 3,5% ao ano para quem deve pelos contratos antigos do Fies.
O Fies é o programa do Ministério da Educação que permite aos universitários financiar um curso universitário em faculdades particulares.
Com a lei, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) passa a ser o agente operador do Fies.
Ele cuidará dos contratos e documentação dos estudantes, que antes era feito pela Caixa. Além do Banco do Brasil, a intenção do MEC é que no futuro outros bancos também possam ser agentes financeiros do Fies.
Outra mudança é que o prazo para quitar a dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passa a ser de três. Ou seja: um aluno que financiou um curso de quatro anos poderá quitar seu saldo devedor com o banco em até 12 anos.
Os estudantes de medicina e de cursos de pedagogia ou licenciatura poderão pagar sua dívida com a prestação de serviços.
Pela lei, será abatido 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso eles optem por atuar como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família.
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